ICMBio cria conselho deliberativo de duas resex

Uma em Goiás e outra entre Paraíba e Pernambuco

Dandara Santos
dandara.silva@icmbio.gov.br

Brasília (25/10/12) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (25) portarias criando conselho deliberativo de duas reservas extrativistas, a Recanto das Araras de Terra Ronca, no estado de Goiás, e a Acaú-Goiana, que fica entre os estados de Pernambuco e Paraíba.

Os conselhos deliberativos são fóruns que permitem participação da comunidade na gestão das resex. Por meio deles, os vários setores interessados na administração da reserva têm a chance de tomar parte nas decisões da unidade, como o uso de seus recursos naturais e a formulação e revisão do Plano de Manejo.

As atribuições dos membros, organização e funcionamento dos conselhos deliberativos são estabelecidos em um regimento interno, elaborado em 90 dias, contados a partir da data de posse e aprovado em reunião. O mandato dos conselheiros é de dois anos e pode ser renovado por igual período. A atividade não é remunerada, mas é considerada um trabalho de relevante interesse público.

A Resex Acaú-Goiana já marcou até a data da posse de seu conselho deliberativo. Será no próximo dia 31, quando a UC comemora cinco anos de criação. O evento ocorrerá no Teatro Polytheama, na cidade de Goiana (PE), a partir das 15h, e terá apresentação de grupos culturais da região.

Comunicação ICMBio
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