ICMBio cria conselho consultivo de Flona no Rio

E muda composição de conselho deliberativo de Resex

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (21/03/2013) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oficializou nesta quinta-feira (21) a criação do conselho consultivo da Floresta Nacional (Flona) Mário Xavier, localizada no Rio de Janeiro. A portaria, de número 173, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Em outra portaria, de número 172, o Instituto confirma mudanças na composição do conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Arraial do Cabo, também localizada no estado do Rio de Janeiro.

Os conselhos consultivos e deliberativos são instrumentos de gestão que permitem a participação da sociedade na administração da UC. São compostos por representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) e da comunidade e têm, entre as suas funções, participar da elaboração do regimento interno, do acompanhamento, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, buscando a integração da unidade com as demais áreas protegidas e com o seu entorno.

De acordo com a portaria 172, o conselho deliberativo da Resex Marinha do Arraial do Cabo será presidido pela chefia da UC e composto por representantes do ICMBio, da Marinha do Brasil, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (FIPERJ), da Prefeitura Municipal do Arraial do Cabo e da Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP).

Além deles, vão integrar o conselho representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Cabo Frio, das associações e comunidades de pescadores, do turismo e pesca de Cabo Frio, entre outros.

Já o conselho consultivo da Flora Mário Xavier, será composto por representantes do ICMBio, a quem cabe presidir o conselho e por membros da Superintendência do IBAMA/RJ, do Jardim Botânico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ/JB), do Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia, da Empresa de Pesquisa Agropecuária (PESAGRO-RIO), das Prefeituras Municipais de Paracambi e de Seropédica e da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

E representantes da sociedade civil – das Associações dos Produtores Rurais de Seropédica; dos Micro Produtores Rurais Sol da Manhã, da Federação Regional das Associações de Moradores de Seropédica (FRAMS) e da Universidade Severino Sombra.

As atribuições dos membros desses conselhos e o seu funcionamento são estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias a partir da data da posse dos seus integrantes. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Comunicação ICMBio
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