ICMBio apura denúncia de extração ilegal de madeira no Pará

Ilícito teria ocorrido na Resex Verde para Sempre. Ordem é adotar rigor

Brasília (19/10/2012) - Com relação a matéria veiculada pela imprensa nesta sexta-feira (19), a respeito de denúncia de extração ilegal de madeira na zona de amortecimento da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, no Pará, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclarece:

1 -– Logo que recebeu a denúncia, por meio de uma instituição não governamental, tomou todas as providências para apurar os fatos e punir os responsáveis, se houver comprovação dos supostos ilícitos. No momento, o caso está sob rigorosa apuração.

2 –- O Instituto atua, fortemente, na região com base no seu planejamento de monitoramento e fiscalização, que prevê ações de proteção das unidades de conservação (UCs) locais até dezembro deste ano.

3 -– A partir do próximo ano, o ICMBio, por determinação do Ministério do Meio Ambiente, adotará nova estratégia de monitoramento e fiscalização das UCs da Amazônia de acordo com o Plano Proteger, que articula o envolvimento de vários órgãos do governo no combate ao desmatamento e prevê a criação da Força Nacional Ambiental, além de contar com o apoio e a participação da comunidade e das instituições da socidade civil comprometidas com a questão socioambiental.

4 -– Por fim, o Instituto esclarece que o licenciamento ou autorização de extração de madeira e planos de manejo florestais em zonas de amortecimento de UCs é, desde 2006, de competência dos estados, conforme a Lei 11.284/2006, a Lei da Gestão das Florestas Públicas.