Grande Sertão Veredas regulariza mais 225 hectares

Área no parque nacional em Minas foi doada pelos proprietários ao ICMBio por meio de compensação de reserva legal. Agora, já são cerca de 3 mil ha legalizados com o uso desse dispositivo



Lorene Lima
lorene.lima@icmbio.gov.br

Brasília (25/04/17) – O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, assinou, nesta terça-feira (25), em seu gabinete, em Brasília, escritura de recebimento de área de 225,6 hectares no Parque Nacional Grande Sertão Veredas. A doação foi feita pelo casal Emerson Vanderlan Tiago e Ana Maria Mercês Oliveira Tiago. A área fica localizada no município de Formoso (MG).

A unidade de conservação (UC) federal administrada pelo ICMBio fica na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia. A doação, feita por meio da Compensação de Reserva Legal (CRL), contribui para o avanço da regularização fundiária da unidade. Entre outubro de 2015 e dezembro de 2016, foram doados quatro imóveis por meio da CRL, totalizando uma área de quase 3 mil hectares.

Compensação

A CRL é um dispositivo, previsto no inciso III e parágrafos 5° a 7° do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012), por meio do qual as unidades de conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior para fins de compensação de terras fora da UC, desde que sejam localizados no mesmo bioma.

Após análise técnica, o ICMBio emite certidão de habilitação do imóvel para este fim, assegurando aos interessados a legitimidade da transação. No ato da emissão da certidão, o proprietário interessado na doação assina autorização de divulgação, com base no disposto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011).

O parque

Localizado na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia, a unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio tem, ao todo, cerca 230 mil hectares e abriga áreas de Cerrado, incluindo parte do planalto Chapadão Central, que divide as bacias dos rios São Francisco e Tocantins.

Entre os objetivos da unidade de conservação, estão a preservação do bioma Cerrado, em especial as veredas e o carrasco (transição Cerrado/Caatinga), o desenvolvimento de pesquisas, atividades de educação e turismo ecológico.

Comunicação ICMBio
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