Gerência Regional do Sudeste promove 1° seminário de boas práticas em gestão socioambiental

A Gerência Regional Sudeste do Instituto Chico Mendes realizou, entre 21 e 25 de outubro, o 1° Seminário de Boas Práticas em Gestão Socioambiental na ACADEBio. O evento teve como objetivo aprimorar políticas públicas e produzir documentos técnicos por meio de conceituações, exposições, oficinas e debates. 

Representantes de instituições públicas e da sociedade civil enriqueceram o encontro. Entre eles, a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (CONFREM); da Aliança da Mata Atlântica e do Fórum de Comunidades Tradicionais de Paraty, Angra dos Reis e Ubatuba; das Comunidades Tradicionais Geraizeiras; do Ministério da Igualdade Racial (MIR); da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ); da Sexta Câmara do Ministério Público Federal; da Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR); da Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativistas do Vale do Peruaçu (Cooperuaçu); da rede de turismo de base comunitária Nhandereko (Paraty); e da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX); entre outros.    

O seminário abordou instrumentos de compatibilização de direitos, como o Termo de Compromisso (TC), o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), os Planos de Gestão Compartilhada e de Manejo, entre outros previstos na IN nº 7/2017 do ICMBio. 

Temas como a normatização da Convenção 169 da OIT, as macrotendências em educação ambiental e a restauração ecossistêmica com participação social também foram aprofundados. Atividades culturais e trocas de saberes marcaram a programação. 

O evento gerou desdobramentos importantes, como a criação de vínculos entre analistas e comunitários, e a proposta de um grupo de trabalho para planejar políticas públicas regionais. Um dos próximos passos será a apresentação do processo de cadastramento na Plataforma de Territórios Tradicionais, em 16 de dezembro de 2024, às 14h, em evento online pela plataforma Teams. 

O seminário contou com o apoio financeiro do Projeto Apoio às UCs e do GEF Mar, ambos geridos pelo FUNBIO. Parte dos recursos é fruto de medidas compensatórias do Termo de Ajustamento de Conduta da PRIO, conduzido pelo MPF/RJ. 

Apresentações e materiais do seminário estão disponíveis no processo SEI 02126.003998/2024-99. 

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relacionado:

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