Governo cria cinco unidades de conservação

O presidente da República, Michel Temer, assinou ontem (5) decretos que criam 5 novas unidades de conservação, que serão geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). São três reservas extrativistas no maranhão (Arapiranga Tromaí, Baía do Tubarão, Itapetininga) e duas em áreas de caatinga (Parque Nacional e uma Área de Proteção Ambiental, APA). No mês passado, já foram criadas quatro unidades em áreas marinhas, com mais as de hoje, o ICMBio passa a cuidar de 333 unidades de conservação no país.

"O ano de 2018 já pode ser considerado histórico para o ICMBio com a criação dessas unidades. Somente com as três Resex, vamos beneficiar mais de 13 mil famílias que vivem nesses locais de pesca artesanal, além da preservação de toda a biodiversidade destas áreas", comemora o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski. Segundo ele, as três Resex, que somam mais de 400 mil hectares, protegem uma grande biodiversidade como peixes, tartarugas, espécies marinhas, aves ameaçadas, aves migratórias, área de ninhais, área de lagos e importantes manguezais.

“Isso mostra a seriedade com que, neste governo, encaramos a proteção do meio ambiente como um vetor de melhoria da qualidade de vida da população. Ao revertermos a curva do desmatamento, fecharmos usinas termoelétricas, zelarmos pela integridade dos nossos biomas e da biodiversidade que abrigam, recompormos a vegetação nativa para a ressurgência hídrica, enfim, em tudo o que fizemos no Ministério do Meio Ambiente, tivemos um propósito socioambiental”, disse o ministro Sarney Filho, que cumpriu ontem (5) seu último dia no cargo.

As novas unidades de conservação, prosseguiu o ministro, se juntam a outras criadas e ampliadas na sua gestão, como o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes, no litoral de São Paulo, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, que teve sua área aumentada em quatro vezes, e os mosaicos dos arquipélagos de São Pedro, em Pernambuco, e São Paulo e o de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo.

“Criamos e ampliamos unidades de conservação em diferentes biomas. Com isso, a área protegida no País, continental e marinha, cresceu mais de 92 milhões de hectares. Com as UCs marinhas, fizemos o Brasil saltar de apenas 1,5% para 26,3% de nossas áreas marinhas protegidas. Com isso, superamos a meta de Aichi, estabelecida pela Convenção sobre Diversidade Biológica, de proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras até 2020”, destacou.

Com os decretos publicados hoje (6) no Diário Oficial, o bioma da caatinga é beneficiado, já que é um dos biomas com menor percentual de proteção do país, com apenas 7,7% do território em área protegida. Agora, terá um mosaico (Boqueirão da Onça) de duas unidades de conservação federais: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. Ao todo, serão aproximadamente 850 mil hectares protegidos no último remanescente da caatinga brasileira, protegendo uma rica biodiversidade, como a onça-pintada. A área é de fundamental importância para o felino que atualmente se encontra ameaçada de extinção.

Boqueirão da onça

O mosaico se situa nos municípios de Campo Formoso, Juazeiro, Sento Sé, Sobradinho e Umburanas, todas no estado da Bahia. O ambiente retém grande diversidade biológica de fauna e de flora típicos da Caatinga, além de importantes formações cársticas e sítios arqueológicos e palenteológicos. A implementação das unidades vai fortalecer a pesquisa científica e cultural, e também promover atividades de educação ambiental e recreação em contato com a natureza pela população local.

"A criação do Mosaico Boqueirão da Onça reforça a atenção e o interesse do ICMBio na proteção deste bioma tão importante e tão ameaçado que é a caatinga. Nosso compromisso é o de criar e implementar ainda mais o sistema nacional de unidades de conservação para que possamos preservar o patrimônio natural, cultural e social vindos do coração da caatinga", comemora o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.

É na APA que se encontra a Toca do Boa Vista, a maior caverna brasileira em extensão (97,3 km) e que se interliga com a Toca da Barriguda, formando assim, o maior conjunto de cavernas do Hemisfério Sul. Nas cavernas, se encontram patrimônios históricos e culturais de valor inestimável, datando do período pré-histórico. A área é também de fundamental importância para a onça-pintada (Panthera onca) que atualmente se encontra ameaçada de extinção. Na Caatinga, o felino está criticamente ameaçado de extinção, estado só comparável à Mata Atlântica, onde o animal também está em vias de desaparecer.

"O Boqueirão da Onça guarda provavelmente a maior população de onças-pintadas da Caatinga e a criação desta unidade de conservação é um importante passo para viabilizar a sobrevivência da espécie na região, que encontra-se criticamente ameaçada de extinção. Não existem na Caatinga, exceto o Parque Nacional da Serra da Capivara, outras áreas com populações viáveis de onças-pintadas", analisa o coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP), Ronaldo Morato.

Não é só o maior felino das Américas será beneficiado com a criação da unidade. Outro espécime que também luta contra a extinção, a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari), endêmica da Caatinga baiana, também conta com esse ambiente para sobreviver. Outros animais que ocorrem na caatinga baiana são o tatu-bola, porco-do-mato, queixada e tamanduá-bandeira. Embora em situação menos crítica que a onça-pintada e a ararinha-azul-de-lear, essas espécies requerem atenção das autoridades governamentais.

Ganhos para a sociedade

Não somente animais e plantas encontrarão no Boqueirão da Onça um refúgio seguro onde poderão se desenvolver. A sociedade também tem muito a ganhar com a criação das novas unidades. Dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) foram identificadas populações quilombolas e comunidades de fundo de pasto que dependem dos recursos naturais para viver. Com a criação da APA, essas populações terão 505 mil hectares com o devido ordenamento garantindo a produção sustentável e a autonomia dessas populações.

"O Boqueirão da Onça é um lugar muito especial, importante pela sua natureza, com destaque para as onças. O parque, além de preservar a natureza, promoverá o turismo e permitir que a sociedade conheça essas maravilhas", ressalta o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, Cláudio Maretti.

O Boqueirão da Onça também vai proporcionar à essas populações geração de renda na área do turismo ecológico. O lugar é repleto de atrações que não ficam restritas apenas à contemplação das exuberantes faunas e floras locais.

Com a criação do Parque e da APA, o Brasil reafirma ainda mais seu compromisso de cumprir metas internacionais assumidas na Convenção da Biodiversidade (CDB/ONU). A meta 11 de Aichi estabelece que 17% da Caatinga teria que ser protegida até 2020. Além dela, a criação das novas UCs também contribui para as metas climáticas do Acordo de Paris e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Reserva Extrativista Itapetininga
Reivindicada pela comunidade de Bequimão, norte maranhense, com uma área de 16.786 hectares, a Reserva Extrativista Itapetininga beneficiará 1.100 famílias. A criação da unidade protege os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento, sua cultura e promovendo-as social e economicamente, além de conservar os bens ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados, contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala.

A área proposta para a criação é classificada como área prioritária para a conservação. É caracterizada pela presença de estuários de altíssimo potencial pesqueiro, campos naturais, berçário de espécies marinhas, área de ninhais, área de lagos, presença de babaçuiais, jaçurais, manguezais, aves ameaçadas, aves migratórias, pesca de grande importância social.

Reserva Extrativista Baía do Tubarão
Localizada nos municípios de Icatú e Humberto de Costa, norte maranhense, a Reserva Extrativista Baia do Tubarão beneficiará 7 mil famílias. A área é de 223.917 hectares, de categoria de uso sustentável. A criação da unidade visa a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, além de conservar os bens e serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados. A Resex garantirá a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala, e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária.

A Baía do Tubarão está localizada entre a ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, formada por um complexo de baías, rios e estuários, com rica diversidade. É a principal área de peixe-boi-marinho no Maranhão, espécie de atualmente pertencente à categoria em perigo de extinção, como também área de desova e alimentação. Ainda há cinco espécies de tartaruga marinhas ameaçadas de extinção que ocorrem no litoral brasileiro.

Reserva Extrativista Arapiranga Tromaí

Localizada nos mangues do litoral norte maranhense, nos municípios de Carutapera e Luís Domingues, com uma área de 97.088 hectares. A unidade de uso sustentável beneficiará 5 mil famílias. O objetivo é proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais que vivem da pesca e do agroextrativismo, além de resguardar o modo de vida tradicional e sustentável no uso dos recursos naturais.

A faixa costeira das reentrâncias maranhenses e paraenses se caracteriza por possuir uma costa sinuosa formada por baías rasas e estuários separados por penínsulas lamosas cobertas por mangue. Essas áreas possuem grande diversidade, sendo consideradas berçário para a maioria das espécies pesqueiras de valor comercial. No local, há grande presença de populações tradicionais, com potencialidade para a pesca e o extrativismo sustentável, artesanato, cultura popular e ecoturismo comunitário e sustentável.