Gerência Regional Norte realiza 1º Seminário de Gestão Socioambiental

A Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes (GR1) realizou entre os dias 22 e 27 de abril o 1º Seminário de Gestão Socioambiental da Amazônia, reunindo 74 servidores de praticamente todas as unidades de conservação do bioma para capacitar os pontos focais sobre o tema. O encontro, realizado no auditório do Serviço Florestal Brasileiro em Santarém/PA, teve como objetivo geral multiplicar conhecimentos e técnicas sobre gestão participativa, com foco nos Conselhos gestores e outros canais de participação social, fortalecendo a Gestão Socioambiental (GSA) nas UCs e Núcleos de Gestão Integrada da GR1. 

Os objetivos específicos do evento foram dotar os novos servidores do ICMBio de conhecimentos e ferramentas para criar e implementar espaços de participação junto aos comunitários e demais atores locais; conhecer os procedimentos relacionados à instrução de processos de criação, modificação e funcionamento dos Conselhos Gestores; trocar experiências entre os servidores que atuam na área de GSA; fortalecer as parcerias e dinâmicas territoriais da Rede de GSA e de Uso Sustentável da GR1; e formar grupo de apoio ou equipe ampliada especializada em GSA para Amazônia, que poderá contribuir em eventos de gestão participativa em diferentes UCs no bioma. 

A gestão participativa dos territórios das unidades de conservação por meio dos Conselhos é determinada na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e é não só um dos principais desafios para a administração das áreas protegidas, como também uma enorme oportunidade no sentido de permitir conhecer os territórios a fundo e proporcionar uma forma democrática de tomar decisões e de analisar e tratar conflitos nas UCs. 

A gerente regional do Instituto Chico Mendes na região norte, Tatiana Leite, avalia que “o Seminário promovido pela GR1 foi um evento pensado para a capacitação dos novos servidores e para a troca de experiências entre eles, principalmente no que compete à participação social na gestão das Unidades de Conservação da Amazônia. O território amazônico é tão grande e diverso que, por si só, já é um desafio, mas aliado à missão de promover, fortalecer e impulsionar essa participação da sociedade na gestão, os novos servidores precisavam acessar mais conhecimento tanto teórico quanto prático para que se sintam mais preparados para os desafios desse trabalho tão complexo e fundamental que se traduz na missão deste Instituto.” 

As atividades desenvolvidas ao longo dos seis dias de Seminário foram variadas e abrangeram conferências, mesas redondas, trabalhos em grupo, rodas de conversa e exposições dialogadas de instrutores sobre o arcabouço legal que orienta a Gestão participativa no ICMBio, em especial a IN 09/2014 que trata dos Conselhos Gestores, seus procedimentos de criação, setorização e modificação da composição, metodologias participativas para condução de reuniões, instrumentos vinculados aos Conselhos, como Regimento Interno e Plano de Ação, uma linha do tempo da evolução histórica e legislativa sobre gestão participativa nas unidades de conservação, entre outros assuntos, finalizando com visita técnica à Flona do Tapajós. Uma robusta equipe de instrutores do Instituto conduziu a capacitação. 

Foto: Divulgação

O conteúdo da capacitação, em detalhes 

A mesa de abertura do Seminário contou com a presença da Gerente Regional, do Coordenador-Geral de Gestão Socioambiental Sérgio Freitas e da representante da Comissão Organizadora do evento, Málika Simis Pilnik, que deram boas-vindas aos participantes e apresentaram a programação do evento. Na sequência, houve uma dinâmica inspirada no círculo de cultura de Paulo Freire, em que os participantes manifestaram sentimentos que definissem sua atuação nos territórios com relação à GSA. Os sentimentos foram agrupados em quatro diferentes temas: valores, desafios, justiça social, partilha e gestão. 

A primeira conferência teve o professor Rogério Almeida, da UFOPA, falando sobre “Participação social na formulação e implementação de políticas públicas para Amazônia”, abordando o histórico de luta dos povos amazônicos pelo direito de participar da formulação de políticas públicas e as transformações históricas ocorridas a partir disso, identificando os diferentes espaços de participação social existentes, suas contradições, e conforme implementados nas políticas públicas socioambientais. 

Lideranças de movimentos sociais que atuam como conselheiros de UCs representando povos e comunidades tradicionais na Amazônia participaram de uma Mesa Redonda, intitulada “Participação social na gestão de UCs: benefícios e desafios”, na qual compartilharam suas experiências e pontos de vista sobre os espaços de tomada de decisões quanto à gestão. As lideranças Manoel “Bochecha”, da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Alto Trombetas 2 (ACRQAT), Sandra Regina Gonçalves, da Resex Marinha do Soure e CONFREM, e Edilene Duarte da Silva da Resex Verde Para Sempre, que também é agente temporária ambiental do Instituto Chico Mendes, deram importantes dicas aos participantes do seminário sobre a necessidade de articular parcerias com as comunidades tradicionais das UCs. 

Em seguida, houve a primeira exposição dialogada sobre a evolução da legislação de gestão participativa. Foi desenhado um rio da vida dos dispositivos legais repleto de tributários, que seriam os decretos e normativas infralegais. A proposta foi realizar, de forma interativa, uma construção coletiva das principais leis que dizem respeito à participação social na gestão de UCs. Foi abordado desde a Política Nacional de Meio Ambiente de 1981, passando pela Constituição Cidadã de 1988 até os Decretos mais recentes como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Quilombolas, de 2023 e a Política Nacional de Participação Social de 2014, revogada em 2019 e restabelecida em 2023. 

No dia seguinte houve aula sobre princípios e diretrizes para formação de Conselhos e procedimentos para criação, setorização e modificação de Conselhos, tratando de todos os passos necessários conforme a IN n°09/2014, desde a formação do Grupo de Trabalho, Caracterização do Território, Planejamento das Atividades, Mobilização dos Atores, Composição do Conselho e Formalização. Foi enfatizada a necessidade de documentar cada passo do processo, para evitar questionamentos sobre a sua legitimidade posteriormente. 

No período da tarde, foram realizadas atividades práticas em grupo, com o uso de metodologias para realizar a caracterização dos territórios, simulando processos de mobilização, criação, setorização e modificação da composição de conselhos e atividades do Grupo de Trabalho para a criação de um Conselho, considerando informações sobre os territórios, os setores que devem estar representados e as instituições que devem participar, num viés de fortalecimento de setores vulneráveis, em especial dos povos e comunidades tradicionais, tendo em vista a equidade na gestão participativa das UCs. 

O exercício utilizou ferramentas metodológicas como Mapa Falado, Matriz de Setores e Diagrama de Venn, para definição de participantes de Conselhos e composição que favoreça a equidade entre os setores representados, considerados os objetivos das categorias de unidades de conservação. Após o trabalho, com a apresentação de cada grupo, participantes e instrutores dialogaram sobre a atividade, explicando como chegaram aos resultados apresentados e esclarecendo dúvidas surgidas durante o processo. 

O terceiro dia resgatou a atividade em grupos da véspera. As principais questões giraram em torno do processo de setorização do Conselho: como identificar os usuários do território? Como definir o equilíbrio entre as instituições representativas? Como priorizar as instituições do mesmo setor? Foi destacada a necessidade da composição dos setores no Conselho fazer sentido e espelhar a realidade do território, sendo permitido ousar na setorização, desde que esteja em consonância com a caracterização territorial, fortalecendo as populações mais vulneráveis ou vulnerabilizadas. 

Na sequência, procedeu-se com a apresentação dos procedimentos necessários para realizar a instrução processual no SEI referente aos processos de criação/modificação da composição e de implementação dos Conselhos, indicando os documentos necessários à formalização de tais colegiados, como ofícios convite e resposta, atas, lista de presença, minuta Portaria do Conselho, minuta Termo de Homologação e Termos de Posse de conselheiros. Quanto ao funcionamento, foi destacada a necessidade de monitorar e avaliar os Conselhos para aprimorar sua atuação, bem como para verificar a necessidade de modificação da composição. Alguns aspectos a serem considerados são frequência, assiduidade, disponibilidade dos conselheiros e fluxo de informações para a tomada de decisões, encaminhamentos das proposições e deliberações, e autoavaliação da atuação dos conselheiros. 

Procedimentos referentes à identificação de necessidade de modificação de setores, de instituições-membro ou representantes, bem como a instrução processual e as informações contidas em cada documento para alcançar os objetivos de criar, setorizar ou modificar a composição de Conselhos também foram tratados. 

A organização das reuniões de Conselhos e a sistematização dos resultados e encaminhamentos foram temas de estudo, com explicações sobre o uso de metodologias participativas na condução das reuniões, gestão de conflitos e elaboração de acordos específicos. 

Informações sobre forma e conteúdo de atas e documentos que podem ser emitidos pelo Conselho, como manifestações e encaminhamentos sobre os temas tratados, moções, resoluções, notas, cartas e recomendações, foram discutidas com os participantes. A necessidade de articulação com outros órgãos públicos e organizações para distribuir responsabilidades de acordo com atribuições distintas também foi abordada. 

A construção participativa dos Regimentos Internos (RI) dos Conselhos de UCs também foi tratada. Documentos inspiradores foram apresentados e discutido como construir de forma participativa o RI, qual o conteúdo mínimo do documento que rege o funcionamento e estrutura de cada Conselho, sobre os mandatos das instituições conselheiras, requisitos para as instituições fazerem parte e também a estrutura do Conselho: plenária, secretaria executiva, presidência, câmaras temáticas, grupos de trabalho; informações sobre reuniões ordinárias e extraordinárias, quórum, direito de voz e voto, forma de tomar decisões, faltas permitidas, hipóteses de perda de mandato e outras penalidades, entre outras questões que devem ser regidas pelos RI de cada Conselho de UC. 

Foto: Divulgação

No quarto dia, foi abordada a importância da elaboração dos Planos de Ação dos Conselhos, como produzi-los, monitorá-los e avaliá-los. Refletiu-se sobre a função dos Planos de Ação na distribuição das ações do Conselho entre diferentes instituições e comunidades, não sobrecarregando apenas o ICMBio. Além disso, comentou-se sobre a importância dos planos de ação para monitorar a efetividade dos Conselhos. 

Após o estudo teórico sobre os principais instrumentos do Conselho, Regimento Interno e Plano de Ação, foi realizada atividade em grupos com base em estudos de caso para que os participantes elaborassem um plano de ação e respondessem a algumas perguntas orientadoras relacionadas ao conteúdo do Regimento Interno do Conselho representado em cada estudo de caso. A atividade foi produtiva porque os participantes puderam colocar em prática os aprendizados, contribuindo para a sedimentação dos conhecimentos e suas formas de aplicação. 

Um assunto de grande importância para viabilizar a gestão participativa, tratado na tarde do quarto dia, foram as fontes dos recursos financeiros para a criação, implementação e o funcionamento regular dos Conselhos Gestores, sejam os recursos provenientes de orçamento ou de Projetos Especiais (ARPA, GEF Mar, KfW, etc.). A capacitação contribuiu para o entendimento de como funciona o processo de solicitação de recursos, quais são os destinatários, os documentos necessários e como as equipes de UCs que não possuem projetos especiais podem proceder. 

Houve ainda apresentação dos processos de gestão integrada no Parque Nacional Monte Roraima junto aos indígenas Ingarikó; os desafios de se realizar gestão participativa em territórios ameaçados pelo crime ambiental, como os casos da Una-Itaituba e do NGI Tefé; o sucesso da organização comunitária com melhoria da qualidade de vida e da economia local baseada nos produtos da sociobiodiversidade na Resex Médio Juruá, entre outros, explicitando desafios e casos de sucesso em GSA. 

A sexta-feira foi dia de conferências e mesa redonda. Renilde Piedade e Adriene Reis apresentaram o tema “Rede Mães do Mangue: empoderamento feminino na organização comunitária”, contando o histórico do movimento, conquistas e desafios, organização comunitária e empoderamento feminino. Marcos Pinheiro trabalhou a “Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas: gestão integrada de territórios amazônicos”, tendo em vista o entendimento dos objetivos dos mosaicos, como são criados, qual sua funcionalidade e significado para a sociedade. 

A Mesa Redonda “Explorando outros canais de participação social que fazem interface com os conselhos”, com os convidados, Edvaldo Tavares de Lira (Coletivo Pirarucu) e Wendel Araújo (secretário da juventude CNS e Coletivo Varadouro) buscou expandir a perspectiva de participação social na gestão de UCs por meio de fóruns, colegiados, coletivos, grupos e associativismo. 

O Seminário se encerrou no sábado (27), com visita técnica dos participantes à Floresta Nacional do Tapajós, para um estudo de caso in loco, com intercâmbio com gestores locais e comunitários para verificar como funciona o Conselho, as instâncias de tomada de decisão e outros canais de participação social na gestão acontecem na UC, com Arimar Feitosa Rodrigues, liderança da comunidade Maguari, Marcilene da Silva Costa, liderança feminina do grupo Amélias, da comunidade São Domingos, e Raimundo Pedroso, da Cooperativa Mista da Flona do Tapajós (COOMFLONA). 

“A realização deste Seminário é uma das ações estratégicas da GR1 para atender uma das principais demandas dos servidores, pontos focais em GSA, para a qualificação na agenda de gestão participativa. A identificação da demanda foi possível graças a criação e estruturação da Rede de GSA e de Uso Sustentável da GR1 formada por 92 pontos focais de toda Amazônia, ficou evidente seu importante papel para a aproximação entre os pontos focais, promovendo troca de experiências e interação entre diferentes instâncias do ICMBio: UCs, CRs, GR, DGPAR e CGSAM. Ficamos muito contentes com os resultados, porque agora os novos e novíssimos servidores do ICMBio possuem maior segurança e autonomia para atuar na agenda de gestão participativa”, avalia a analista ambiental Málika Simis, uma das organizadoras. 

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relacionado:

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