Estudo mostra que UCs podem gerar bilhões para a economia nacional

Foram avaliados apenas cinco bens e serviços provenientes de reservas ambientais
Elmano Augusto
elmano.cordeiro@icmbio.gov.br

Brasília (08/06/2011) – Muita gente ainda vê as unidades de conservação (UCs) – parques naturais, reservas ambientais – como espaços improdutivos, dedicados unicamente à preservação da natureza, sem qualquer benefício direto para a sociedade. O pior é quando essa ideia é aceita por setores que deveriam dar toda a força às unidades como, por exemplo, governos e o Parlamento.

Nesse caso, o resultado é conhecido: as UCs ficam à míngua na hora de receber a sua fatia do bolo orçamentário e o País segue perdendo a oportunidade de desfrutar, com mais eficiência, um de seus maiores bens, o chamado “ativo natural” ou “capital verde”.

Para acabar de uma vez por todas com essa visão equivocada sobre o papel das UCs, os professores Rodrigo Medeiros, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), e Carlos Eduardo Young, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), elaboraram o estudo “Contribuição das unidades de conservação para a economia nacional”.

No estudo, lançado esta semana durante seminário no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, eles demonstram que, se bem trabalhadas, as 310 UCs federais e as 448 estaduais, além de conservar a biodiversidade, que é a sua função principal, podem gerar bilhões de reais, contribuindo fortemente para o desenvolvimento nacional.

“Floresta não é problema, floresta é solução”, diz Carlos Young, ao explicar que o estudo visa a sensibilizar principalmente os chamados tomadores de decisão – Executivo federal, Congresso Nacional, governos estaduais... – para a necessidade de se investir na estruturação das UCs e aproveitar todo o seu potencial. “Conservar a floresta ativa a economia, distribui renda e faz inclusão social”, reforça ele.

O estudo durou dois anos e meio e foi bancado pelo Centro de Monitoramento de Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pelo Ministério do Meio Ambiente. Contou com o apoio técnico do Ipea e da Cooperação Técnica Alemã (GIZ).

Os pesquisadores se concentraram na análise do potencial econômico de apenas cinco dos vários bens e serviços provenientes das unidades de conservação brasileiras: produtos florestais, uso público, estoque de carbono, água e repartição de receitas tributárias.

Esse conjunto de serviços ambientais, quando monetizados, isto é, avaliados pelo seu valor monetário, supera significativamente o montante dos recursos que tem sido destinado pelas administrações públicas à manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

PRODUTOS FLORESTAIS – De acordo com o estudo, somente a produção de madeira em toras nas florestas nacionais (flonas) e estaduais da Amazônia, oriunda de áreas manejadas conforme o modelo de concessão florestal, tem capacidade de gerar, anualmente, entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,2 bilhões, mais do que toda a madeira nativa atualmente extraída no País.

A produção de borracha somente em 11 reservas extrativistas (resex) do bioma amazônico, avaliadas pelos pesquisadores, resulta atualmente em R$ 16,5 milhões anuais. Já a produção de castanha do Pará em apenas 17 reservas extrativistas (resex) analisadas na Amazônia tem potencial para atingir a cifra de R$ 39,2 milhões por ano.

Em ambos os casos, fazem questão de destacar os professores, os ganhos podem ser ampliados significativamente caso as UCs recebam investimentos para desenvolver sua capacidade produtiva.

VISITAÇÃO – O estudo revela que as atividades de visitação nos 67 parques nacionais existentes hoje no Brasil podem resultar em algo entre R$ 1,6 bilhão e 1,8 bilhão por ano, considerando-se as estimativas de fluxo de turistas projetada para o País até 2016, ano das Olimpíadas (cerca de 13 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros).

Já a soma das estimativas de visitação pública nas unidades de conservação federais e estaduais consideradas pelo estudo indica que, se o potencial das UCs for adequadamente explorado, cerca de 20 milhões de pessoas visitarão essas áreas em 2016, causando um impacto econômico de cerca de R$ 2,2  bilhões nesse ano.

CARBONO – De acordo com os cálculos feitos pelos professores, a criação e manutenção das unidades de conservação no Brasil impediu a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente a um valor estimado conservadoramente, segundo eles, em R$ 96 bilhões.

“Considerando os limites do custo e oportunidade do capital entre 3% e 6% ao ano, pode-se estimar o valor do 'aluguel' anual do estoque de carbono cujas emissões foram evitadas pelas UCs entre R$ 2,9 bilhões e R$ 5,8 bilhões por ano”, citam os pesquisadores num trecho do documento.  

ÁGUA – Com relação aos diferentes usos da água, o trabalho dos professores fluminenses mostra que 80% da energia hidrelétrica do País vêm de fontes geradoras que têm pelo menos um rio tributário a jusante (abaixo) de unidades de conservação.

Além disso, 9% da água captada para consumo humano são provenientes de unidades de conservação e 26% oriundos de fontes a jusante delas. Já 4% da água utilizada para irrigação e agricultura vêm de fontes localizadas dentro ou abaixo das UCs.  

Dos 1.164 empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados ou em construção computados em 2010, segundo a pesquisa, 447 (38,4%) estão localizados abaixo de unidades de conservação federais. Cerca de 34,7% do volume anual constante de captação de água são provenientes de fontes localizadas dentro ou no entorno de UCs.

O estudo revela ainda que a manutenção de 65% da vegetação natural de uma bacia garante 50% do volume médio do rio, e que bacias hidrográficas florestadas tendem a oferecer água de melhor qualidade do que as submetidas a outros usos, como agricultura, indústria e assentamentos.

Na maioria dos casos, a presença de florestas pode reduzir substancialmente a necessidade de tratamento para água potável e, assim, diminuir os custos associados ao abastecimento de água. Cerca de um terço das maiores cidades do mundo obtém uma proporção significativa de uso da água potável diretamente de áreas florestadas.

ICMS ECOLÓGICO – Se por um lado a presença das UCs restringe a realização de certas atividades econômicas, por outro estimula iniciativas capazes de gerar impacto positivo nas economias locais de municípios afastados dos grandes centros, dizem os autores do estudo.

No Brasil, lembram eles, 14 estados aprovaram legislação específica para a aplicação do ICMS Ecológico em seus territórios. Os critérios para os repasses aos municípios e seus respectivos cálculos podem variar em cada caso, mas um deles, sem dúvida, é a presença de uma unidade de conservação.

Assim, quanto maior a extensão e o número de áreas protegidas no município, maior é o montante repassado de ICMS ecológico. A receita suplementar aumenta o orçamento municipal, provocando efeitos diretos sobre o desenvolvimento local.

Em 2009, de acordo com dados levantados pelos pesquisadores, o mecanismo ICMS ecológico garantiu a transferência anual de mais de R$ 400 milhões para as administrações municipais como compensação pela presença de áreas protegidas em seus territórios.

Ascom/ICMBio
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