Esec Mata Preta e parceiros se unem para combater a coleta e a venda irregular de pinhão

No Paraná é proibida a coleta, venda, compra e transporte do pinhão antes do dia 15 de abril

Brasília (23/02/2012) – A Estação Ecológica Mata Preta, unidade de conservação federal sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Santa Catarina, planeja conjuntamente ações para regular a cadeia produtiva de coleta de sementes de araucárias, conhecido como pinhão, no sudoeste do Paraná. A ação que envolve o Ministério Público Federal em Pato Branco busca articulação com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Ambiental – Força Verde e prefeituras de Clevelândia e Palmas.

Em janeiro, essas instituições estiveram reunidas para debater o problema e definiram estratégias para coibir a coleta e a venda irregular da semente. Na reunião ficaram definidas as atividades para o ano de 2012, com a previsão do lançamento de uma campanha educativa em jornais, revistas, rádio e televisão da região, alertando sobre o problema, instalação de placas na rodovia PRC-280 advertindo sobre a venda irregular e o risco de comprar em barracas na beira da rodovia, o   encaminhamento dos coletores e vendedores para atendimento na assistência social dos municípios, além da fiscalização nas áreas de coleta e rodovias.

No Paraná é proibida a coleta, a venda, a compra e o transporte do pinhão antes do dia 15 de abril. A Portaria IAP nº 48, de 22/03/2011, prevê punições para quem desrespeita a legislação: quem coleta, vende, compra ou transporta pinhão antes do prazo pode levar multa de R$ 300 por quilo de pinhão, ter sua mercadoria apreendida e responder a inquérito na justiça.

Comunicação ICMBio
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