Regularização fundiária de parque no Paraná em pauta

Compensação de reserva legal pode ser solução para moradores do Ilha Grande

Brasília (08/12/2011) – Gestores do Parque Nacional (Parna) Ilha Grande, no Paraná, e da Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, unidades de conservação geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), acabam de participar do I Encontro de Ilhéus do Rio Paraná.

O evento foi promovido pela Associação dos Ilhéus Atingidos pelo Parna Ilha Grande e teve o apoio da Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná. Contou ainda com a presença de representantes da diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do ICMBio.

Durante o encontro, foram discutidos temas como a presença ilegal de veranistas nas ilhas do parque, pagamento de indenização de lotes titulados pelo Incra, permanência de moradores nas ilhas e as restrições que eles enfrentam para desenvolver atividade agrícola, pecuária, pesca e apicultura.

O chefe do parque, Romano Neto, fez um histórico das medidas tomadas pelo governo – edital/2006/Ibama de compensação de Reserva Legal e publicação do edital/2011/ICMBio – na busca de indenizações dos ilhéus. “As duas iniciativas apresentam um caminho ágil e com valores de indenização superiores aos normalmente oferecidos pelo Estado”, defendeu Neto.

Ele relatou também as medidas que estão sendo tomadas para desocupação das residências de veranistas no interior do parque, com apoio do Ministério Público Federal (MPF).

GRUPO DE TRABALHO - No final, representantes dos ilhéus, da Rede Puxirão e do ICMBio decidiram criar um grupo de trabalho, composto por representantes dos três seguimentos, com a finalidade de fazer, a partir de janeiro de 2012, um levantamento dos povos tradicionais moradores do parque e encaminhar a assinatura de Termos de Compromisso.

Ficou definida, ainda, a realização de audiência pública para divulgação do edital II de compensação de Reserva legal em 16 de dezembro e prosseguimento das análises dos processos do edital I/2006, buscando maior agilidade nas homologações e conclusão da regularização fundiária.

Também participaram do evento o Instituto Ambiental do Paraná (IAP),  Instituto de Terras (ITC) e Cartografia do Paraná, assessores de deputados federais da região e vereadores.

Ascom/ICMBio
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