Encontro debate ocupação irregular em Rondônia

Na pauta, a Flona do Bom Futuro e a área conhecida como Rio Pardo

Thaís Alves
thais.lima@icmbio.gov.br

Brasília (23/01/2012) - No dia 19 de janeiro, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, esteve reunido com o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, e com a superintendente de Integração do Estado de Rondônia, Elizete Lionel. Na pauta da reunião as ocupações irregulares na área da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro e, ainda, na Floresta Estadual Sustentável , área conhecida como Rio Pardo.

O presidente do ICMBio enfatizou a importância do cumprimento da legislação ambiental na preservação da unidade de conservação (UC). “O Instituto usará o que for preciso para garantir a manutenção da Floresta Nacional”, afirmou Rômulo. Durante o encontro, o presidente explicou que a equipe da Coordenação-Geral de Proteção do ICMBio (CGPRO) tem realizado operações frequentes de fiscalização para coibir novas ocupações em terras públicas e também o desmatamento na região.

Segundo dados da CGPRO, a última atividade de fiscalização ocorreu entre os dias 8 e 11 de janeiro. A ação visou coibir novas invasões no interior da unidade de conservação e orientar que as pessoas assinem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2011, entre o Ministério Público Federal, ICMBio, Governo do Estado de Rondônia e Ministério Público Estadual.

Pelo TAC, aproximadamente 30 famílias possuem o direito de serem realocadas em áreas do governo estadual. Sustentado pelo argumento do ICMBio, a legislação não admite a permanência de populações que não sejam tradicionais em unidades de conservação federais como, neste caso, a Floresta Nacional do Bom Futuro.

Rômulo Mello mencionou durante o encontro que a situação do Rio Pardo não é simples de ser resolvida, pois o conflito está instalado desde a época que a área era uma Flona. No entanto é muito importante que se busque o processo de regularização da área citada. “Lá existem ocupantes que não possuem direitos e também existem aqueles que têm. E por isso, precisamos organizar melhor esse processo”, pontuou.

Ao final da reunião, o presidente do ICMBio sugeriu ao governador que o melhor caminho para o processo de ordenamento territorial é buscar um diálogo estreito com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

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