Donos de aeronaves multados por molestar baleias

Voos eram feitos abaixo de 100 m de altitude sobre os animais


Voos eram feitos abaixo de 100 m de altitude sobre os animais



Christian Dietrich
christian.dietrich@icmbio.gov.br

Brasília (10/11/2015) – Agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atuam na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia-Franca , em Santa Catarina, multaram proprietários de duas aeronaves, flagradas executando sobrevoos abaixo de cem metros de altitude sobre baleias-francas em Garopaba.

A infração ambiental foi cometida no interior da APA, criada no litoral sul do estado com o objetivo de proteger a baleia-franca-do-sul ( Eubalaena australis ) em águas brasileiras. As autuações foram feitas com base em denúncia formal, comprovada com fotografias e enviada à unidade de conservação (UC).

Cópias dos autos de infração lavrados foram encaminhadas ao Ministério Público Federal em Tubarão (SC), para providências na esfera judicial. Segundo a Lei 7.643/1987, que proíbe a matança e o molestamento de cetáceos de qualquer espécie em águas brasileiras, o delito é punível com dois a cinco anos de reclusão.

As multas administrativas aplicadas pela fiscalização do ICMBio aos proprietários das duas aeronaves somam R$ 10 mil, com o agravante de se tratar de animal constante de listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção.

Os proprietários das aeronaves foram identificados por meio de consulta dos prefixos ao Registro Aeronáutico Brasileiro, mantido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Há normas específicas de voo para proteger as baleias e outros animais.

O chefe da APA da Baleia Franca, Cecil Barros, defendeu as autuações e informou que a unidade adverte pilotos e proprietários de aeronaves para evitarem sobrevoos na área marítima da UC a altitudes inferiores a cem metros, especialmente durante a temporada das baleias-francas, que vai de julho a novembro. “Esse tipo de sobrevoo caracteriza molestamento intencional de cetáceos”, disse Cecil Barros.

Comunicação ICMBio
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