Deputados pedem mais debate sobre estrada do colono

85 assinam requerimento para que PL seja apreciado no Plenário

Brasília (02/05/2013) – Requerimento assinado por 85 deputados foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, pedindo que o Projeto de Lei (PL) 7.123/2010, que prevê a reabertura da estrada do colono no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, não seja conclusivo na Comissão Especial criada para discutir a proposta e vá a debate e votação no Plenário, antes de seguir para o Senado. A Mesa ainda não se pronunciou.

Para viabilizar a reabertura da estrada, que dividirá o Parque Nacional do Iguaçu ao meio, o projeto propõe alterações que, segundo a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), uma das subscritoras do requerimento, além de prejudicar a unidade de conservação, fragilizam a Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Para Rosane, que apresentou voto contrário à reabertura da estrada na Comissão Especial, “trata-se de uma proposta de modificação da legislação ambiental para legitimar uma demanda regional e, ao mesmo tempo, uma tentativa de abrir um perigoso precedente com graves consequências para a conservação da biodiversidade no País”. Isso porque, junto com a reabertura da estrada, o projeto propõe a criação de mais uma categoria de unidade de conservação (UC) – a estrada-parque – que seria incluída no grupo das UCs de uso sustentável.

O SNUC, aprovado em 2000, estabelece 12 categorias de unidades, sendo cinco de proteção integral – como é o caso dos parques nacionais – e sete de uso sustentável. As UCs de proteção integral tem como objetivo preservar a natureza, sendo permitido apenas o uso indireto (sem extração ou coleta) de seus recursos. Já as de uso sustentável admitem a utilização dos recursos naturais.

Situação conflitante

Assim, enfatiza a deputada, o projeto, que tem como objetivo resolver uma questão local (o deslocamento de moradores na região), afeta todo o SNUC e, no caso específico do Iguaçu, cria uma situação conflitante: uma UC de uso sustentável (a estrada-parque do Colono) funcionando dentro de uma UC de proteção integral (o Parque Nacional do Iguaçu).

Segundo informações da gestão do parque, o leito da antiga estrada está coberto por uma formação florestal em franca regeneração. Portanto, de acordo com a deputada, não se trata mais de reabrir uma antiga estrada, mas, sim, de se promover o desmatamento e degradação para a implantação de uma nova estrada no interior de uma UC de proteção integral.

Além disso, lembra a deputada, segundo informações da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, a estrada era usada por criminosos para transportar armas, munições e drogas, ou seja, sua reabertura significaria mais um complicador no controle das extensas fronteiras brasileiras.

O Parque Nacional do Iguaçu é considerado patrimônio mundial pela Unesco e foi eleito recentemente uma das sete maravilhas naturais do mundo. Além das Cataratas do Iguaçu, um conjunto de quedas d´água de rara beleza, a unidade abriga a última mancha de Mata Atlântica da região Sul do Brasil. Para saber mais sobre o parque, clique aqui.

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