Decreto transfere centros de pesca do Ibama para ICMBio

Pacote engloba cargos em comissão, acervo técnico e patrimônio

Elmano Augusto
elmano.cordeiro@icmbio.gov.br

Brasília (05/09/2013) – O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5) publica o Decreto 8.099, assinado pelo vice-presidente da República e presidente em exercício, Michel Temer, que transfere, oficialmente, os centros de pesca do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com a medida, os centros de Pesquisa e Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene), Litoral Norte (Cepenor), Litoral Sudeste e Sul (Cepsul) e Lagunares e Estuarinos (Ceperg) passarão a ter  denominação e competências definidas no regimento interno do Instituto Chico Mendes, que dá aos centros as atribuições de pesquisa e conservação.

O decreto determina, ainda, o remanejamento do Ibama para o ICMBio de quatro cargos em comissão do grupo de direção e assessoramento (DAS) de nível 3 e mais quatro de nível 1, além das obrigações, direitos e acervos técnicos, materiais e patrimoniais necessários ao funcionamento dos centros.

Mudança prevista

A transferência dos centros de pesca estava prevista desde a criação do ICMBio, em 2007. Esse processo já vinha se materializando na prática, mas faltava um diploma legal para consagrar a mudança. Com a incorporação das quatro unidades, o ICMBio passa a ter, agora oficialmente, 15 centros especializados, que se somam às 313 unidades de conservação (UCs) federais, administradas em todo o País.

O Cepene tem sede em Tamandaré (PE); o Cepenor, em Belém (PA); o Cepsul, em Itajaí (SC); e o Ceperg, em Rio Grande (RS). Cada um atua em âmbito regional. Juntos, eles cobrem todo o litoral brasileiro, incluindo as áreas lagunares e estuarinas.

Os centros desenvolvem estudos e pesquisas voltados para a gestão dos recursos pesqueiros. Nesse sentido, buscam difundir conhecimentos científicos, tecnológicos, socioeconômicos e ambientais que contribuam para garantir a sustentabilidade da pesca no País.

Comunicação ICMBio
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