Regulamentação de resex vai a consulta pública

Primeira fase da avaliação da proposta de decreto será nesta quinta e sexta

Brasília (06/03/2012) – Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) reúnem, nesta semana, em Brasília, cerca de 50 representantes de reservas extrativistas e povos e comunidades tradicionais de todo o País. O encontro é para debater a regulamentação dessa categoria de unidade de conservação de uso sustentável e a assistência técnica para atividades econômicas desenvolvidas nelas e no seu entorno.

Participam, também, do I Seminário de Assistência Técnica para Reservas Extrativistas e da consulta pública o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPTC). A análise da proposta de decreto de regulamentação está prevista para quinta-feira (8) e sexta-feira (9).

A minuta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA com a participação de membros do MDA, ICMBio e do CNPCT. Após a aprovação do texto final, o documento será submetido a uma nova consulta, só que pela Internet, para depois ser submetido à Casa Civil da Presidência.

Ascom/MMA