Construção irregular terá que sair do Parque Nacional da Serra da Bocaina

E réu fixou estruturas em área considerada de preservação permanente
Brasília (07/10/2011) – Quiosque irregular localizado na Praia do Meio, no Parque Nacional da Serra da Bocaina, Unidade de Conservação gerida pelo Instituto  Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade localizada em Paraty/RJ, terá que ser retirado o quanto antes de dentro da área protegida.

Quem determina é a Justiça Federal, representada pelo juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, em análise à uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e União contra o infrator Sérgio do Nascimento.

E réu fixou estruturas em área considerada de preservação permanente, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, comprometendo a integridade dos recursos naturais existentes na área.

Caso ele se recuse a retirar o quiosque, será multado em R$ 500,00 por dia de descumprimento. E caso permaneça sem cumprir a sentença terá que arcar com multa única no valor de R$ 10 mil, com retirada compulsória da construção por agentes da Justiça Federal e ICMBio.

Ascom / ICMBio
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