Condomínio de luxo é multado em R$ 107 mil na Paraíba

Empreendimento é acusado de invadir Flona e destruir manguezais

Aldo Sérgio Vasconcelos
aldo.vasconcelos@icmbio.gov.br

Brasília (29/11/2012) – A equipe de fiscalização da Floresta Nacional (Flona) da Restinga de Cabedelo, na região da Grande João Pessoa, Paraíba, aplicou duas multas no valor de R$ 107 mil a um condomínio de luxo por causar danos e destruir vegetação de mangue no entorno da unidade de conservação (UC), administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Além de suprimir vegetação de mangue, o condomínio Alamoana Praia do Jacaré é acusado em outras duas ações civis públicas de invadir área pertencente à unidade de conservação. As duas novas autuações feitas pelo ICMBio acabam de ser  remetidos ao Ministério Público Federal e vão se juntar aos antigos procesos.

O chefe da Flona, Fabiano Gumier Costa, disse que essas duas novas novas multas servirão de alerta para que o empreendimento não avance ainda mais sobre a UC e que a Justiça garanta a proteção dos ecossistemas de mangue em torno da Flona, fundamentais para o seu equilíbrio ecológico.

A Floresta Nacional de Cabedelo e os ecossistemas do estuário do rio Paraíba, que banha a unidade, são fortemente ameaçados pela expansão urbana e pela especulação imobiliária. “Cada metro quadrado invadido da Flona, ou das áreas de mangue vizinhas, provoca  a expansão desse condomínio. Por isso, precisamos agir com firmeza”, afirmou Gumier.
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Histórico

Em 23 de julho de 2009, a construtora IPI Urbanismo Construções e Incorporações, responsável pela implantação do Condomínio Alamoana, recebeu duas multas aplicadas pelo Ibama da Paraíba nos valores de R$ 80 mil e R$ 120 mil, referentes a crimes ambientais praticados naquela época.

O condomínio está instalado bem ao lado da Flona, numa área de cerca de 388 mil metros quadrados, sendo 5,6 mil metros quadrados dentro dos limites da unidade de conservação, o que configura invasão. Essa área está embargada e em litígio, pois o condomínio nega ter ampliado sua área sobre a Flona e destruído parte do manguezal.

Agora, no final de setembro, servidores da Flona de Cabedelo constataram que o condomínio voltou, mais uma vez, a retirar ilegalmente a vegetação de mangue em uma faixa de 390 metros de comprimento por 3 metros de largura (1.170 m²) no entorno da UC e sumprimir espécies florestais nativas em uma faixa de 136 metros de comprimento por 3 metros de largura (408 m²) no interior da unidade.

Como conseqüência, foram lavrados dois novos autos de infração, com base nos artigos 49 e 91 do Decreto 6.514/2008, relativos às áreas de 1.170m² e 408 m², respectivamente. Em ambos os casos, as novas multas foram aplicadas contra o condomínio Alamoana Praia do Jacaré, totalizando R$ 107 mil.

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