Concessão de Parques no RS é apresentada em audiência

^{Audiência contou com senador, deputados, o prefeito de Cambara do Sul e de representantes do governo do Estado, do Tribunal de Contas da União, da Casa Civil do Governo Federal e da sociedade civil. (Foto:Acervo/ICMBio)}

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, abriu o encontro falando sobre a importância da concessão para o desenvolvimento econômico e turístico da região, aliados à proteção do meio ambiente. “Estamos empenhados em construir o futuro do Brasil”, ressaltou diante de uma plateia formada por senador, deputados, dos prefeitos de Cambará do Sul (RS) e de Praia Grande (SC), representantes do governo do Estado, do Tribunal de Contas da União, da Casa Civil do Governo Federal e da sociedade civil.

Logo após, representantes da Casa Civil do Governo Federal e do Ministério do Meio Ambiente explicaram a proposta de concessão dos dois Parques, que fazem parte da carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil. Depois do período de audiência, o projeto será analisado pelo Tribunal de Contas da União e a perspectiva é que a proposta de concessão seguirá para sessão pública de leilão em agosto de 2020. O foco do projeto é a proteção e a melhoria da infraestrutura dos parques, através do aumento da visitação e, consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico das comunidades do entorno por meio do turismo.

A concessão será por 30 anos, com investimentos obrigatórios para serem realizados em até quatro anos. A intenção é dobrar o número de visitantes, passando dos atuais 250 mil para 450 mil. O concessionário terá como obrigação a limpeza, segurança, manutenção, estacionamento, transporte interno, sistema de comunicação e monitoramento, brigada de incêndio e cumprimento de regras de acessibilidade.

^{Representes da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente explicaram a proposta de concessão dos dois Parques. (Foto:Acervo/ICMBio)}

Conheça os benefícios da concessão

A concessão dos serviços de apoio à visitação é um importante instrumento para a promoção ordenada do turismo em suas regiões, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico dos entornos e para a proteção do meio ambiente. A concessão melhora a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação. A visitação aumenta anualmente, somente, em 2018, mais de 12,4 milhões de pessoas visitaram os Parques Federais.

Na concessão, todos ganham. Os parques obtêm mais investimentos financeiros, oferecendo espaços mais equipados e ampliando os atrativos de visitação. As populações do entorno são beneficiadas pelo incremento do turismo ambiental, promovendo trabalho e renda. Os governos municipais, estaduais e Federal ganham com aumento de arrecadação de impostos. E o visitante usufrui de um parque com infraestrutura adequada para aproveitar um dia em meio à natureza.

Concessão não é privatização
É importante ressaltar que concessão difere de privatização. Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio à visitação por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, já que não se trata de privatização. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços de visitação prestados aos cidadãos, podendo assim, o ICMBio focar na proteção do patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental.

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