Compensação agiliza regularização fundiária em parques

Sem gastar um tostão, ICMBio incorporou terras em Canastra e Ilha Grande
José Roberto Lima
jroberto.lima@icmbio.gov.br

Brasília (17/05/2011) – Sem gastar um centavo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está conseguindo regularizar parte das unidades de conservação sob sua administração. Exemplo recente foi o Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) e, agora, o Parque Nacional da Ilha Grande (PR/MS), que na última semana teve homologados os títulos fundiários de 129 propriedades rurais instaladas no interior da unidade, representando 9.115 hectares que serão doados como forma de compensação de reserva legal.

Como em Ilha Grande já haviam sido doados 1.760 hectares, o próximo passo será a regularização de mais 1.730 hectares que estão sendo analisados e, ainda este ano, será lançado novo edital para compensação de reserva legal de mais 3.178 hectares, fechando assim todo o processo de regularização das propriedades privadas dentro do parque. “Além de não representar desembolso financeiro para o ICMBio, o processo de compensação de reserva legal reduz o volume de trabalho necessário num processo de regularização fundiária normal”, afirma Eliani Maciel, coordenadora de Regularização Fundiária do ICMBio.

BODOQUENA – No dia 6 deste mês,  a Coordenação Geral de Regularização Fundiária do ICMBio esteve reunida em Bonito (MS), a convite da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), com os sindicatos rurais de Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Miranda e Bodoquena para avançar na discussão sobre a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O parque já tem 17% de sua área de 76,4 mil hectares regularizada, cerca de 13,5 mil hectares, por meio de desapropriações administrativas ou amigáveis, a maioria compensação ambiental.

O Parque Nacional  da Serra da Canastra, em Minas Gerais, recebeu, no ano passado, uma área de 450 hectares como doação para compensação social de reserva legal. Foi o primeiro passo para a regularização de outras propriedades por meio desse  mecanismo, que prevê a desoneração da obrigação de recomposição de reserva legal mediante doação de terra ao órgão ambiental responsável por unidades de conservação com situação fundiária pendente.

De acordo com a coordenadora geral de Regularização Fundiária do ICMBIo, Eliani Maciel, existe interesse de todas as partes, inclusive Ministério Público federal, Promotorias de Meio Ambiente e ICMBio no sentido de que seja concluída a regularização fundiária das unidades de conservação. O problema maior é a falta de recursos federais para indenizar os proprietários. A solução encontrada pelos técnicos do Instituto foi a compensação de reserva legal, que tem encontrado retorno positivo entre os proprietários, inclusive de áreas fora dos limites das unidades, que se dispõem em investir nos processos de regularização para garantir investimentos já feitos em suas benfeitorias.

Ascom/ICMBio
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