Começam as demolições da Operação Porto Novo

Nesta última semana, a equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esteve em Icaraíma/PR para acompanhar as primeiras demolições da Operação Porto Novo, que foi realizada em 2014 na APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. Duas casas, localizadas a menos de 10 metros do rio Ivaí, foram demolidas após acordo realizado entre os responsáveis pelas edificações e o ICMBio. Mais uma terceira edificação poderá vir a ser demolida nas próximas semanas também como resultado de uma proposta de acordo, ressalta o chefe da APA, Erick Caldas Xavier.

A Operação Porto Novo teve início com um inquérito civil promovido pela Procuradoria da República em Umuarama, que visava as construções ilegais na área de preservação permanente do rio Ivaí. A parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ICMBio já resultou em mais de 100 demolições no interior do Parque Nacional de Ilha Grande e, agora, chega às margens do continente no rio Paraná e em seus afluentes.

Paralelamente, o Instituto Ambiental do Paraná, também em parceria com o MPF, já promoveu outra centena de demolições nas ilhas da APA. Outra demolição foi realizada recentemente em outro porto do mesmo município após decisão judicial. As demolições, segundo a equipe do ICMBio, tem trazido resultados importantes para recuperação das matas ciliares, para a proteção dos rios e para a formação de corredores de biodiversidade.

Além dos acordos e das decisões em primeira instância, o ICMBio também tem alcançado vitórias na justiça federal. Recentemente, a terceira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de proprietários de imóvel em área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Paraná, no município de Rosana/SP, para a recomposição do meio ambiente na propriedade e demolição de todas as construções existentes.

Neste ano ainda as concessionárias e distribuidoras de energia Energisa, no estado do Mato Grosso do Sul, e Elektro, em São Paulo, não estão mais realizando a instalação de novas unidades consumidoras, aumento ou redução de carga, alteração do nível de tensão, alteração do titular da unidade em ilhas e em APP, sem consulta prévia ao ICMBio.

Para os responsáveis pela operação no ICMBio, os resultados são emblemáticos e deixam evidente que as invasões e o uso irregular das áreas de preservação permanente não estão passando impunes. "As exceções ao caso são aqueles moradores cujo estilo de vida tradicional é comprovadamente ligado ao rio Paraná e aos seus recursos naturais. A equipe destaca que as matas ciliares, além de serem ambientes importantíssimos, são bens de uso coletivo necessários ao bem-estar da sociedade e as unidades de conservação um patrimônio nacional e bem comum de todos", ressalta Erick.

Comunicação ICMBio
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