Começa temporada das baleias em SC

APA cadastra empresas interessadas no turismo embarcado, etapa prévia à autorização que depende ainda de decisão judicial



Brasília (23/06/2016) – Começou a temporada das baleias na região da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no litoral de Santa Catarina. Vários animais já foram vistos na unidade de conservação. A observação de baleias pode ser feita por terra ( Veja como no Serviço abaixo ).

Com relação ao turismo de observação de baleias embarcado (Tobe), suspenso há 3 anos, há a possibilidade de liberação da atividade ainda nesta temporada de 2016. Diante disso, o ICMBio abriu na segunda-feira (20) prazo para cadastramento de empresas interessadas em realizar esse tipo de atividade, etapa prévia a uma possível autorização que depende de decisão da Justiça Federal

O cadastramento termina na próxima quinta-feira (30). Se a atividade for liberada pela Justiça, serão autorizadas somente as operadoras que participarem das etapas prévias ao cadastramento e que estejam totalmente regulares perante o ICMBio e outros órgãos.

Etapas prévias

As etapas prévias à autorização consistem em cadastramento, análise de documentos e capacitação. A APA realizará ainda treinamento específico para as equipes de fiscalização e monitoramento da atividade, caso esta seja autorizada pela Justiça.

O treinamento para capacitação de toda a tripulação das empresas cadastradas em relação a temas correlatos ao turismo de observação de baleias embarcado será realizado em data a ser anunciada oportunamente aos interessados, caso a Justiça se pronuncie de forma favorável à retomada da atividade.

Só com decisão judicial

A ação judicial em curso na Justiça Federal, que suspendeu liminarmente desde 2013 o turismo de observação de baleias embarcado na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, encaminha-se agora para uma sentença definitiva. O ICMBio apresentou à Justiça proposta de fiscalização da atividade, conforme determinado pelo Poder Judiciário.

O plano prevê monitores em todas as embarcações, fiscalização efetiva da atividade pelo ICMBio, limitação do número de barcos, um período mais curto de duração da temporada de observação embarcada e restrição de áreas passíveis da ocorrência desse tipo de turismo, entre outras providências que visam à proteção das baleias.

Segundo o chefe da APA, Cecil Barros, o turismo de observação de baleias será autorizado neste ano somente se liberado pela Justiça Federal. “Se for este o posicionamento da Justiça, ocorrerá apenas nos municípios de Garopaba e Imbituba, em função da capacidade operacional para fiscalização em campo pela equipe da APA em parceria com as prefeituras locais e, ainda, por se tratar de um novo modelo de operação que precisa ser implementado de forma segura e gradativa”, disse ele.

Serviço:

1) Para obter mais informações sobre a documentação necessária para cadastrar empresas interessados no Tobe para a temporada 2016 e envio das fichas cadastrais, entre em contato com a APA pelo telefone (48) 3255-6710 ou pelo email apadabaleiafranca@yahoo.com.br

2) Mais informações sobre o turismo de observação de baleias por terra podem ser obtidas com os condutores e guias locais especializados e ainda junto ao Instituto Federal de Santa Catarina (http://www.ifsc.edu.br/) Campus Garopaba e nas Secretarias de Turismo de Garopaba e de Imbituba.

Comunicação ICMBio – 2028-9280 – com informação da APA da Baleia Franca