Caixa será a gestora do Fundo de Compensação Ambiental

O Instituto Chico Mendes publicou na última semana o resultado final da seleção da instituição financeira que será responsável pela gestão e execução do Fundo de Compensação Ambiental. O processo concluiu pela escolha da Caixa Econômica Federal, que apresentou a proposta mais vantajosa para o ICMBio, obedecendo aos termos do edital.

A seleção da instituição financeira foi possível após a promulgação da Lei 13.668/18, que autorizou o Instituto Chico Mendes a selecionar um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A expectativa é que, com a criação do fundo, sejam aportados cerca de R$ 1 bilhão para aplicação nas unidades de conservação. A legislação também definiu que a instituição escolhida é responsável pela execução, direta ou indireta, e pela gestão centralizada dos recursos de compensação ambiental destinados às unidades de conservação instituídas pela União e poderá, para a execução indireta, firmar contrato com instituições financeiras oficiais regionais.

 

Após a etapa de seleção do banco, o ICMBio deve, agora, publicar uma portaria definindo os critérios, as políticas e as diretrizes para o Fundo de Compensação Ambiental, para sua posterior efetivação pela Caixa Econômica Federal. A perspectiva é que, até o final de 2018, o fundo já esteja operacionalizado, apto a receber os recursos aportados pelos empreendedores.

Comunicação ICMBio
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