Boa prática no Paraná é movida a diálogo e a transparência

A parceria entre o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais com o Núcleo de Estudos sobre Sistemas Pesqueiros e Áreas Marinhas Protegidas (NESPAMP), e outros parceiros, foi fundamental para estimular a solução de um conflito entre pescadores artesanais e o ICMBio. O parque, localizado no litoral do Paraná, foi criado em 2013 sem passar pelos estudos técnicos e consultas públicas previstas na Lei nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A proibição imediata da pesca, a partir da criação da unidade de conservação (UC) de proteção integral, acarretou a instalação de conflito socioambiental decorrente da proibição do uso de recursos pesqueiros essenciais à manutenção do modo de vida tradicional dos pescadores artesanais da região, dificultando, consequentemente, a gestão da UC pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As primeiras negociações para a resolução deste problema iniciaram-se em 2014 e, em 2017, com a intermediação do Centro de Estudos do Mar (CEM) da Universidade Federal do Paraná e a participação do Instituto de Pesca (IP/SP) e da organização da sociedade civil sem fins lucrativos FUNDEPAG, o ICMBio e as colônias decidiram negociar, sendo firmado um Termo de Compromisso (TC) que viabiliza uma avaliação mais concreta dos locais de pesca utilizados por esses pescadores tradicionais no litoral paranaense (dentro e fora do parque), das quantidades pescadas e de possíveis soluções permanentes para o conflito.

De acordo com o servidor do ICMBio, João Augusto Madeira, a simples abertura de um diálogo franco com respaldo institucional resultou no estabelecimento de um clima de maior confiança, já que, até então, o que havia eram situações determinadas “de cima para baixo” (a própria criação da UC), a partir de Brasília, afetando uma atividade tradicional que ocorria há várias gerações: “A negociação transparente e o respeito aos direitos fundamentais reverteu este quadro, abrindo a perspectiva de uma relação de parceria na construção de um esquema que não esvazie nenhum dos direitos em colisão. Outro resultado importante tem sido a aproximação e integração de informações técnicas entre os centros de pesquisa Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (CEPSUL/ICMBio), CEM/UFPR e IP/SP”, explica.

Nesta boa prática, o diálogo e a transparência mostraram sua força aglutinadora na gestão de conflitos. Segundo João Augusto, havia um receio de que a situação no parque nacional fosse contaminada pelo impasse de vários anos existente em outras UC federais do litoral paranaense, mas o que aconteceu foi o contrário: “A postura aberta à negociação vem melhorando o ambiente nestas outras unidades, apontando para a viabilidade de ocorrer lá também a busca por acordos transitórios, contribuindo para firmar uma imagem de respeito aos direitos das comunidades que já existiam quando da criação da UC. Tal postura, que não implica em desconsiderar a importância das unidades, é ponto de partida para uma convivência harmoniosa com as comunidades locais, sem o que não se pode evoluir para uma parceria e para uma situação em que as comunidades sintam a UC como um benefício e não como uma ameaça”, finaliza.

Sobre o Seminário e Fórum
O III Seminário de Boas Práticas na Gestão de Unidades de Conservação e I Fórum Internacional de Parcerias na Gestão de Unidades de Conservação ocorreu em Brasília de 27 a 29 de novembro de 2017. Ao todo 46 boas práticas realizadas em UCs federais e estaduais foram apresentadas, com objetivo de difundir experiências bem sucedidas na gestão de unidades de conservação com potencial de replicação.

O evento foi realizado pelo ICMBio em parceria com o IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, Gordon and Betty Moore Foundation, Projeto Desenvolvimento de Parcerias Ambientais Público-Privadas apoiado pelo Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID), Caixa e Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e outros parceiros.

Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280