Avança regularização fundiária na Chapada Diamantina

Parque ganha posse de 1,9 mil ha, além dos 2,2 mil ha já legalizados

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (19/02/2013) – A Justiça Federal em Irecê (BA) concedeu liminar dando posse ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de cinco imóveis localizados nos limites do Parque Nacional da Chapada Diamantina, no sertão da Bahia. No total, passaram para o controle do ICMBio 1.978,5 hectares já desapropriados.

O processo de desapropriação no interior da unidade de conservação (UC) pode ocorrer de forma amigável quando o proprietário aceita os valores propostos ou de forma judicial quando existe dúvidas sobre o domínio ou quando o proprietário não aceita o valor a ser pago pelas suas terras. O Instituto já regularizou 2.273,5 hectares na Chapada Diamantina. As desapropriações ocorreram das duas formas.

Um imóvel muito importante desapropriado em 2012 foi o que abrange a trilha que conduz os visitantes até a Cachoeira da Fumaça, uma das mais conhecidas da região da Chapada. O ICMBio espera alcançar uma área de 6.000 hectares regularizados até o final de 2013 no Parque.

Medida é fundamental

Segundo a coordenadora-geral de Consolidação Territorial do Instituto, Eliani Maciel, o trabalho de regularização fundiária vem avançando muito desde de 2009. “A obtenção de  imóveis é fundamental para a gestão das UCs, especialmente para a implementação dos planos de manejo, instalação de infraestrutura, visitação e uso sustentável”, disse ela.

Atualmente o ICMBio administra 312 unidades de conservação federais, que abrangem cerca de 75 milhões de hectares, sendo 139 de Proteção Integral e 173 de Uso Sustentável. Dessas, 58 são das categorias Área de Proteção ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Refúgio de Vida Silvestre (RVS) e Monumento Natural (MN), nas quais as terras podem permanecer sob domínio privado. Juntas, elas somam cerca de 10,3 milhões de hectares. No restante das categorias de UCs (Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica, Reserva de Fauna, Reserva Extrativista, Floresta Nacional) o domínio das terras tem que ser público. Há ainda as Reservas Particulares do Patriônio Natural (RPPNs), que pertencem a proprietáros privados.

O parque

O Parque Nacional da Chapada Diamantina foi criado pelo Decreto nº 91.655, de 17 de setembro de 1985, abrangendo 152 mil hectares de terras dos municípios de Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê e Palmeiras, no centro do estado da Bahia. Ele protege uma parte da Chapada Diamantina, que é uma denominação regional para a Serra do Sincorá, que, por sua vez, é um prolongamento baiano da Cadeia do Espinhaço, conhecida pela grande diversidade biológica e complexidade de ecossistemas.

A Chapada Diamantina pode ser entendida como um mosaico ecológico formado por campos rupestres, cerrados, caatingas, matas ciliares, mata atlântica e pelas ‘fronteiras’ entre cada um desses ambientes, nas quais novas e singulares conformações ecológicas se apresentam.

O parque é um dos principais destinos ecoturísticos do país, tendo, também, grande repercussão no turismo internacional. Parte desse poder de atração da região é devido à sua privilegiada geomorfologia, repleta de cânions, montanhas, cachoeiras, cavernas e as chapadas.

Saiba mais

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Comunicação ICMBio
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