Audiência pública discutirá recategorização da Rebio Arvoredo

Debate será dia 9, às 18h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Brasília (02/07/2012) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai participar na próxima segunda-feira (9), às 18h, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para discutir a recategorização da Reserva Biológica (Rebio) Marinha Arvoredo, que fica no litoral do estado, ao norte de Florianópolis.

A audiência foi convocada pelos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) e Esperidião Amin (PP/SC), atendendo a pedido da bancada de deputados do estado de Santa Catarina. Os parlamentares pretendem apresentar Projeto de Lei que transforma a reserva biológica em parque nacional, uma categoria de unidade de conservação menos restritiva e que permite a visitação de pessoas.

O projeto, segundo os deputados, visa a devolver à região a possibilidade de exploração turística, com foco no mergulho contemplativo, sem degradar o patrimônio natural. Mesmo com a mudança, a unidade permaneceria sob o controle do ICMBio.

Além de representantes do Instituto Chico Mendes e dos parlamentares federais, deverão participar da audiência dirigentes de órgãos ambientais locais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, colônias de pescadores, empresários e a comunidade em geral.

A reserva

A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo está localizada no litoral de Santa Catarina, a oeste da baía de Zimbros, em Bombinhas, e ao norte da Ilha de Santa Catarina, onde está situada parte do município de Florianópolis. É constituída pelas ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e pelo Calhau de São Pedro.

Com 17.600 hectares, a unidade de conservação preserva uma amostra representativa de Mata Atlântica e dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental. Abriga espécies raras ou ameaçadas de extinção e tem sítios arqueológicos que podem ter até quatro mil anos de idade.

Desde que foi oficializada como reserva, em 1990, especialistas, políticos e outros representantes da comunidade dividem opiniões sobre qual seria a categoria mais adequada: reserva biológica marinha ou parque nacional marinho.

Atualmente, na condição de reserva biológica, a legislação determina a preservação integral dos recursos naturais, com a proibição da visitação pública, exceto para atividades de pesquisa e de educação ambiental.

Para saber mais sobre a reserva, clique aqui.

Serviço:

Qualquer manifestação sobre a proposta de recategorização da Reserva Biológica Marinha Arvoredo deve ser enviada para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Coordenação Regional do ICMBio em Florianópolis – CR 9
Rodovia Maurício Sirotsky Sobrinho, s/n, Km 2
Bairro Jurerê
Florianópolis / SC
88.053-700

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280