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Aprovados mais dois planos de proteção da fauna
Um para cachorro-vinagre e outro para 26 espécies de aves
Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br
Brasília (11/07/2013) – O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11) traz duas portarias assinadas pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, que aprovam o Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação do Cachorro Vinagre (Speothos venaticus) e o PAN para Conservação das Aves Limícolas Migratórias (aquelas que dependem de ambientes úmidos para sobreviver e buscam seu alimento nas zonas entre-marés e margens de ecossistemas aquáticos).
A primeira portaria, de nº 202, que aprova o PAN Cachorro Vinagre, diz que o objetivo geral do plano é a redução da vulnerabilidade da espécie, ampliando o conhecimento aplicado à sua conservação e à proteção de habitats adequados, diminuindo a remoção de indivíduos e melhorando o estado sanitário das populações.
Para isso, são propostos objetivos específicos, como ampliar o conhecimento aplicado à conservação do cachorro vinagre; aumentar a proteção e conectividade dos habitats remanescentes em todos os biomas de ocorrência da espécie; avaliar e mitigar o impacto da degradação de habitats sobre as populações do animal; e reduzir a perda de indivíduos de cachorros vinagres na natureza, principalmente relacionadas à interação direta com homem e cães domésticos.
O PAN Cachorro Vinagre terá vigência até junho de 2018 e será coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap), do ICMBio.
Aves
Já a segunda portaria, de nº 203, aprova o PAN Aves Limícolas Migratórias, que tem como objetivo geral ampliar e assegurar a proteção efetiva dos habitats críticos para as aves limícolas até 2018.
O PAN estabelece ações de conservação para 26 espécies migratórias e propõe a prevenção e redução dos impactos resultantes da implementação de infraestrutura e das atividades de exploração de recursos naturais para fins comerciais e de subsistência, além de diminuir as alterações de habitat e impactos provocados pelo turismo desordenado e avanço de empreendimentos imobiliários.
O plano propõe também a redução da caça e coleta de ovos de aves limícolas e o impacto de animais domésticos nas áreas de ocorrência dessas aves. O prazo de vigência é até dezembro de 2018. O PAN será supervisionado e monitorado anualmente pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do ICMBio.
Comunicação ICMBio
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