Aprovados os acordos de gestão em duas Reservas Extrativistas no Pará

O objetivo é definir regras de uso dos recursos naturais das UC

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (01/03/2013) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (01) duas portarias que aprovam os acordos de gestão em duas Reservas Extrativistas no estado do Pará.

A primeira portaria de nº 161 aprova o acordo de gestão da Reserva Extrativista (Resex) Terra Grande-Pracuúba, na Ilha de Marajó, nos municípios de Curralinho e São João da Boa Vista, e a segunda portaria, de nº 162 aprova o da Resex Arioca-Pruanã, localizada no município de Oeiras.

O Acordo de Gestão tem a finalidade de assegurar a autossustentabilidade das reservas extrativistas mediante a regulamentação da utilização dos recursos e dos comportamentos a serem seguidos pela comunidade. A responsabilidade pela execução é de todos os moradores da unidade de conservação (UC).

Caso o acordo de gestão não seja cumprido haverá a quebra de compromisso dos moradores de utilizar as UC de modo a conservá-la para as gerações futuras, tal como a receberam, e resultará na perda dos direitos de uso por parte do infrator, nos termos das regras estabelecidas no acordo.

Serviço

Para ter acesso, na íntegra, ao acordo de gestão, clique aqui.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280