Aprovado acordo de gestão de reserva em Rondônia

Medida garante autossustentabilidade da Resex do Rio Ouro Preto

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (21/02/2013) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) a portaria de nº 152 que aprova o acordo de gestão da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Ouro Preto, localizada no estado de Rondônia, nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

O acordo tem a finalidade de assegurar a autossustentabilidade da resex mediante a regulamentação da utilização dos recursos e dos comportamentos a serem seguidos pela comunidade. A responsabilidade pela execução é de todos moradores da unidade de conservação (UC).

Caso o acordo de gestão não seja cumprido haverá a quebra de compromisso dos moradores de utilizar a resex de modo a conservá-la para as gerações futuras,  tal como a receberam, e resultará na perda dos direitos de uso por parte do infrator, nos termos das regras estabelecidas no acordo.

Anulada

Em portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), o ICMBio tornou sem efeito a portaria nº 150, de 19 de fevereiro de 2013, publicada no DOU nº 34, de 20 de fevereiro de 2013, seção I, página 97, que estabelecia o plano de utilização da resex.

Serviço

Para ter acesso, na íntegra, ao acordo de gestão, clique aqui.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280