Aprovada minuta de decreto que regulamenta as resex

Documento será submetido agora a consulta pública via internet

Brasília (14/03/2012) – Participantes do 1º Seminário de Assistência Técnica para Reservas Extrativistas (Resex) aprovaram, por meio de consulta presencial, a minuta de decreto de regulamentação desse tipo de unidade de conservação (UC). O evento, promovido na semana passada, em Brasília, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), reuniu mais de 50 representantes de Resex e comunidades tradicionais de todo o País.

O documento, que trata da criação, gestão e uso das reservas extrativistas, será, agora, submetido a uma consulta pública mais ampla, desta vez pela internet. A consulta vai até o final do mês. Após a aprovação do texto final, a proposta de decreto será encaminhada para apreciação da Casa Civil da Presidência da República.

A versão preliminar, aprovada no encontro, foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA e integrado ainda por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Entre os pontos mais discutidos durante a consulta presencial, tiveram destaque os procedimentos para criação e gestão de reservas extrativistas e a realização de pesquisas científicas no interior das unidades.

“O seminário representou um marco na história do movimento extrativista, já que estamos tratando da regulamentação de uma categoria de unidade de conservação que desde a sua criação, no final dos anos 80, luta por melhorias e benefícios sociais”, disse Fernando Lima, do Departamento de Áreas Protegidas do MMA.

Segundo ele, as populações residentes nas reservas extrativistas e seu entorno demonstram estar cada vez mais engajadas no processo de debate da proposta de regulamentação dessas unidades de conservação.

Comunicação ICMBio (3341-9280)
Ascom MMA (2028-1227)