Apoio à gestão das reservas extrativistas

A Comissão das Reservas Extrativistas Federais (Conarex) se reuniu em Brasília nesta terça e quarta-feira (21 e 22). O grupo terá como missão sugerir, acompanhar e indicar prioridades relativas a processo de criação das Reservas Extrativistas e de regularização fundiária; propor e articular políticas públicas voltadas a extrativistas dentro das Resex e acompanhar também a gestão de conflitos e casos de violação de direitos.

Além dos temas prioritários para este ano, foram discutidos durante os dois dias de reunião assuntos relacionados à elaboração do regimento interno da Comissão e à definição da estratégia para confecção da proposta de regulamentação dos dispositivos da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), referentes a reservas extrativistas.

O presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, defendeu, na abertura do evento, as atividades e conquistas históricas na área ambiental. “Parte do nosso desafio é mostrar o que a gente já faz como a atuação nas cadeias produtivas de caranguejo, pirarucu e castanha”, destacou Carneiro. “Desejamos que a Comissão atinja seu papel de discutir diretrizes e estratégias congregando todos aqui representados”, finalizou.

O grupo é constituído por 15 membros e seus suplentes. A presidência ficou a cargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado na reunião pelo diretor do Departamento de Extrativismo, Mauro Pires. O MMA tem direito ainda a outro assento, que será ocupado pelo Departamento de Áreas Protegidas.

Já o ICMBio tem direito a quatro vagas, ocupadas por um representante de cada diretoria do Instituto – Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (Disam), Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Dimam) e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan).

O professor Flávio Bezerra Barros, da Universidade Federal do Pará e membro da Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia, foi indicado pelo ICMBio para ocupar a vaga reservada a instituição de pesquisa, ciência e tecnologia.

As outras oito vagas são de titularidade dos movimentos sociais, representados na Conarex pela Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros-Marinhos (Confrem) e pelo Conselho Nacional dos Povos Extrativistas (CNS).

Portaria conjunta

A Conarex foi instituída pela Portaria Conjunta ICMBio e MMA nº. 96, de 5 de abril de 2018, como resultado de reivindicações surgidas dentro do Grupo de Trabalho sobre Gestão Compartilhada de unidades de conservação de usos sustentável. “Um dos entendimentos do GT foi o de que era necessário um espaço de interlocução permanente dos povos e comunidades extrativistas com o ICMBio e o Ministério”, conta Pires. Dentre os temas prioritários elencados estão a criação e implementação das reservas extrativistas, acesso a desenvolvimento econômico sustentável e políticas públicas, gestão compartilhada; regularização fundiária; relação com gestores do ICMBio; pesquisa e monitoramento participativo e muitos outros.

A Conarex tem o objetivo de apoiar, propor e monitorar a execução de políticas relativas à proteção dos meios de vida e da cultura das populações extrativistas tradicionais, o uso sustentável dos recursos naturais renováveis das reservas extrativistas federais e a conservação da biodiversidade.

O grupo já tem uma primeira tarefa a cumprir. Daqui a 120 dias, eles apresentarão uma proposta de regulamentação dos dispositivos da Lei 9.985/2000, referente às Reservas Extrativistas.

Comunicação ICMBio
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