APA Delta do Parnaíba realiza operação conjunta com SEMACE para apurar situação de fazendas de Carcinicultura

O ICMBio e a Semace realizaram na última semana a Operação Carcinus, na APA Delta do Parnaíba. A ação em conjunto teve a finalidade de fiscalizar e apurar a situação do licenciamento ambiental das fazendas de camarão da região da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, nos municípios do Estado do Ceará, que tem parte de seus territórios inseridos na unidade de uso sustentável.  

A equipe vistoriou 18 fazendas de camarão nos municípios de Chaval e Barroquinha. Apenas nove dos empreendimentos fiscalizados estavam com a licença ambiental válida, devido a isso, foram lavrados 11 autos de infração e 9 termos de embargo, além da aplicação de multas que totalizaram R$ 156 mil.  

Os procedimentos foram lavrados pela SEMACE, que é o órgão responsável pelo licenciamento das fazendas de camarão, conforme a Lei Complementar 140/2011, que estabelece as competências de licenciamento e fiscalização entre as esferas federal, estadual e municipal. 

A ação foi organizada pelo ICMBio, que viabilizou a logística com recursos do projeto GEF MAR, e a expectativa é que a partir de 2024 sejam realizadas outras operações para acompanhamento da carcinicultura, para ser realizada com as devidas licenças e com mínimo impacto aos ecossistemas protegidos pela APA Delta do Parnaíba, em especial seus manguezais. 

O fortalecimento das parcerias com órgãos ambientais estaduais e municipais no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) nas Áreas de Proteção Ambiental é fundamental para uma gestão integrada e eficiente nesta categoria de unidade de conservação, que apresenta, por natureza, grandes espaços territoriais em áreas tanto privadas como públicas, e exigem a presença e a participação constante dos poderes públicos e de todos os entes federativos ligados às questões ambientais e socioambientais.  

A APA Delta do Parnaíba abrange 309.594 hectares de ecossistemas marinho-costeiros em áreas privadas e públicas na região da foz do rio Parnaíba, nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão.

Texto original e fotos: Adriano Damaso/APA Delta do Parnaíba