APA Baleia Franca reúne Conselho Consultivo

A plenária do Conselho Consultivo da APA da Baleia Franca (CONAPABF), que foi realizada no dia 13 no Gaia Village, em Garopaba/SC, as instituições representativas da sociedade receberam a primeira versão das zonas e normas elaboradas a partir do processo participativo de construção do Plano de Manejo da unidade de conservação. Foi aberto um prazo de 45 dias para que os conselheiros possam se debruçar sobre o zoneamento e as normas propostas, e caso julgarem necessário, propor mudanças devidamente justificadas.

O chefe da APA da Baleia Franca, Cecil Barros, pediu que as instituições façam uma leitura isenta, refletindo sobre os objetivos de criação da UC, as características legais das Áreas de Proteção Ambiental e a missão, visão e objetivos estratégicos construídos coletivamente. "Caso tenham alguma proposta de emenda, façam as sugestões de mudanças de forma devidamente justificada, a fim de aprimorar os textos e buscando sempre o entendimento entre todos os interesses representados no Conselho”, afirmou a gestora durante a reunião.

A construção coletiva do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca se deu com a utilização de métodos participativos, a partir da realização de uma primeira Oficina de Planejamento Participativo (OPP), realizada em agosto de 2016, na qual os membros definiram a missão e a visão de futuro para a UC, bem como seus objetivos estratégicos. Esta OPP foi seguida de 23 oficinas setoriais com representantes de atividades que ocorrem na APA da Baleia Franca para ouvi-los e coletar sugestões de normas e outras colaborações ao planejamento da UC, com destaque para a pesca artesanal, que teve oficinas em todas as regiões da APA.

Cecil Barros avalia que o processo de construção do Plano de Manejo é uma forma de mobilizar toda a sociedade para que a UC possa atender seus objetivos com a conservação dos atributos do território, e que a melhor maneira de fazer isso é por meio de ampla discussão com quem vive e utiliza o território. “Por isso, buscamos levar este processo participativo ao extremo, pois só a partir de um verdadeiro pacto social conseguiremos conservar o ambiente com a manutenção e melhoria da qualidade de vida de todos neste território”.

É sobre o resultado deste trabalho, a primeira versão de normas, zonas, objetivos e ações para a UC, que os conselheiros irão trabalhar, e na próxima Plenária do CONAPA, a ser realizada nos dias 30 e 31 de agosto, devem validar o Plano de Manejo a ser encaminhado à encaminhado à Sede do ICMBio para avaliação, o que deve acontecer até meados do mês de setembro.

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