Alcatrazes abre para mergulho e visita embarcada

Neste domingo (16), o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes iniciou as operações de mergulho autônomo e visita embarcada. A visitação é operada somente por empresas autorizadas pelo ICMBio (conforme lista abaixo), de quarta a domingo, das 8h às 16h. O visitante poderá fazer mergulho autônomo e livre ou visita embarcada com mergulho de flutuação e observação de fauna marinhas (aves, peixes, mamíferos e tartarugas). O ICMBio não cobra taxa de ingresso no Refúgio de Alcatrazes. Os valores cobrados ao visitante são valores de operação das empresas cadastradas.

O plano de manejo do Refúgio foi publicado em maio de 2017, nove meses após a sua criação, permitindo que o início das atividades de visitação pública ocorra de maneira ordenada e monitorada, minimizando possíveis impactos no ambiente. O ecoturismo no Refúgio de Alcatrazes foi planejado com base em mecanismos inovadores de gestão e experiências nacionais e internacionais e buscou conciliar a necessidade de conservação do arquipélago dos Alcatrazes com o turismo e colaborando com o desenvolvimento econômico da região.

O processo foi conduzido pela equipe do Refúgio com participação do seu conselho consultivo, da Marinha do Brasil, dos operadores de turismo e pesquisadores parceiros, em um planejamento participativo que incorporou as demandas dos diferentes setores em instrumentos de gestão flexíveis e descentralizados que foram pensados para atender as necessidades locais.

Foram criadas normas tanto para minimizar os impactos do turismo em Alcatrazes quanto para proporcionar uma experiência qualificada para o visitante. Os operadores foram cadastrados e capacitados, foi elaborado um vídeo de sensibilização e divulgação das normas padronizando as informações para os visitantes, as embarcações autorizadas passaram por adequações para retenção total de resíduos e atendimento as normas de segurança da Marinha do Brasil. Para evitar danos aos ambientes recifais e proporcionar maior segurança à operação foram instaladas poitas para parada das embarcações no arquipélago.

O Refúgio de Alcatrazes tem um contexto particular de criação, no qual o processo foi instruído e conduzido a partir de uma demanda dos atores locais e regionais por acesso ao arquipélago, que era interditado para navegação e, consequentemente, fechado à visitação pública. Durante o processo de criação da unidade, que inicialmente foi proposta na categoria Parque Nacional e durou cerca de 30 anos, a demanda de visitação pública foi um contraponto ao uso da região para treinamentos militares que restringiam as visitas da população ao local.

O arquipélago dos Alcatrazes impressiona por sua beleza e abriga expressiva biodiversidade marinha e insular. Atualmente é protegido por duas unidades de conservação marinhas de proteção integral: a Estação Ecológica (Esec) Tupinambás, criada em 1987, para proteção de pequenas ilhas e parcéis no arquipélago, com área de 2.560,40 hectares; e o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes - Refúgio de Alcatrazes, criado em 2016, com área de 67.409,12 hectares e objetivos de conservação mais amplos, protegendo o arquipélago nas áreas fora da Esec, como a ilha de Alcatrazes e áreas marinhas no entorno.

O Refúgio tem por objetivos conservar espécies ameaçadas, endêmicas e migratórias, e é a maior unidade de conservação marinha de proteção integral da plataforma continental brasileira das regiões Sul e Sudeste. Junto com a Esec Tupinambás, é a única área marinha de proteção integral do litoral norte do Estado de São Paulo, exercendo papel insubstituível na conservação de importantes processos ecológicos. Por abrigar uma das maiores biomassas de peixes recifais na costa brasileira, atua também como área de produção marinha de grande importância para a reposição dos estoques pesqueiros da região.

As duas unidades de conservação federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que em Alcatrazes criou um arranjo administrativo na forma de núcleo de gestão integrada, o ICMBio Alcatrazes, para gerir as unidades numa perspectiva territorial, otimizando recursos, simplificando processos de gestão e dando foco nas demandas prioritárias estabelecidas no plano de manejo.

O Refúgio de Alcatrazes e a Esec Tupinambás protegem uma grande área marinha com riqueza e abundância de espécies, totalizando quase 1.300 espécies descritas de flora e fauna, estando pelo menos 93 delas sob algum grau de ameaça de extinção.

No arquipélago foram registradas 100 espécies de aves, dentre visitantes e residentes, além de um dos maiores ninhais de aves marinhas do país com nidificação de fragatas (Fregata magnificens), atobás (Sula leucogaster) e gaivotões (Larus dominicanus).

Os répteis e anfíbios insulares estão isolados a cerca de 12 mil anos e embasam estudos evolutivos e biogeográficos. Das nove espécies registradas na ilha de Alcatrazes, três são endêmicas e ameaçadas de extinção: jararaca (Bothrops alcatraz), a perereca (Olylogon alcatraz) e a rã de Alcatrazes (Cycloramphus faustoi).

Estão protegidas em Alcatrazes 259 espécies de peixes. Algumas dessas espécies merecem destaque por seu papel ecológico, por serem espécies bandeira ou estarem ameaçadas de extinção, como a garoupa (Epinephelus marginatus), o tubarão-martelo (Sphyrna lewini), o cação-anjo (Squatina guggenheim), a raia-viola (Rhinobatos horkelii) e a raia-manta (Manta birostris).

As tartarugas marinhas encontram no arquipélago refúgio ideal para alimentação e crescimento, principalmente a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e a tartaruga-verde (Chelonia mydas), ambas ameaçadas de extinção. Há registro de tartaruga marcada em Alcatrazes e recuperada na mesma área dez anos depois. Alcatrazes é área de ocorrência de baleias e golfinhos, sendo ao todo 10 espécies registradas, com destaque para a baleia-de-Bryde (Balaenoptera edeni), a baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) e o golfinho-pintado-do-Atlântico (Stenella frontalis).

Ainda são registradas 465 espécies de invertebrados bentônicos, pelo menos 60 espécies de invertebrados terrestres e 64 espécies de macroalgas. A vegetação do arquipélago é caracterizada por áreas de mata atlântica e campos rupestres, e já foram catalogadas 320 espécies de flora. Na ilha de Alcatrazes ocorrem espécies vegetais endêmicas como o antúrio de Alcatrazes (Anthurium alcatrazensis) e uma begônia (Begonia venosa). Espécies endêmicas para o estado de São Paulo (Croton compressus e Manettia fimbriata) também foram registradas na ilha. A rainha do abismo (Sinningia insularis) foi encontrada apenas na ilha de Alcatrazes e no morro do Recife, em São Sebastião.

A Marinha do Brasil utiliza o arquipélago dos Alcatrazes desde o início da década de 1980 para aprestamento, preparo e emprego das forças armadas. Para resguardar esse uso, uma área marinha de 70 mil hectares ao redor do arquipélago teve a navegação interditada até meados de 2008. De 2008 até 2016, ano de criação do Refúgio, embora a interdição de navegação tivesse sido suspensa, outras restrições, como fundeio, pesca e uso para treinamentos militares, permaneceram sinalizadas em carta náutica, o que contribuiu significativamente para minimizar os impactos antrópicos sobre a área. Essa área interditada pela Marinha corresponde atualmente ao Refúgio de Alcatrazes.

O plano de Uso Público que estabelece as normas para a visitação foi publicado em setembro de 2017 prevendo o ordenamento de duas atividades prioritárias: o mergulho autônomo e a visita embarcada com mergulho de flutuação. Usos esporádicos, como eventos náuticos de baixo impacto, foram previstos e já acontecem por meio de autorizações especiais. Esse ordenamento das atividades prioritárias antes da sua implementação é um importante mecanismo para minimizar os impactos negativos das atividades sobre o ambiente, além de minimizar conflitos de uso.

A demanda da sociedade pela criação da área protegida no arquipélago dos Alcatrazes, com ampla participação desses atores nos processos de criação e planejamento, refletiu diretamente em algumas diretrizes de gestão. A principal delas foi a seleção do mecanismo autorizativo para as atividades de uso público. A autorização é um mecanismo não competitivo, no qual são estabelecidos critérios para funcionamento das atividades e todos os que atenderem os critérios são cadastrados como operadores. Utilizando o mecanismo de autorização foram cadastrados 271 operadores para Alcatrazes, sendo 32 empresas e 239 condutores.

Após o período de cadastramento, análise e adequação de documentos e capacitação, os operadores são autorizados a operar, ou seja, recebem a chancela institucional para começarem as atividades de visitação, sob as condições estabelecidas pelo ICMBio Alcatrazes. 102 condutores foram capacitados em dois cursos, e ao final do processo foram autorizados 65 condutores subaquáticos e 37 condutores de visita embarcada. 24 condutores ainda estão em processo de capacitação (16 condutores subaquáticos e oito condutores de visita embarcada). Das 32 empresas cadastradas, 20 foram autorizadas, e das 22 embarcações cadastradas, somente uma atende às devidas normas e está autorizada a operar.

Para obterem as autorizações as embarcações precisam ter a documentação regular e passar por vistoria da Marinha do Brasil, que atesta a dotação para transporte de passageiros em mar aberto, e do ICMBio Alcatrazes, que atesta se a embarcação cumpriu todas as exigências ambientais para a operação, tais como: casco limpo, porão sem indício de vazamento de óleo e outros poluentes, sem emissão excessiva de fumaça pelos motores, coleta total de resíduos dos banheiros, ausência de uso de materiais descartáveis e leves, além de oxigênio puro e maca em condições de pronto uso para embarcações de mergulho.

A visitação pública em áreas naturais tem pilares norteadores particulares, basicamente por buscar experiências positivas para o visitante associadas a um estímulo da percepção ambiental que valorize a área protegida e permita que a visita ocorra com interferência mínima nos ecossistemas protegidos. Por outro lado, a visitação pública gera renda e movimenta a economia local e, se bem gerida, pode promover oportunidades de inclusão social além de agregar valores culturais aos produtos turísticos.

O monitoramento dos impactos da visitação ao longo do tempo é fundamental para subsidiar melhorias na gestão visando a minimizar os efeitos negativos da atividade no ambiente, garantindo a satisfação do visitante e assegurando a sustentabilidade ambiental e econômica das atividades.

O monitoramento dos indicadores ambientais é essencial para a gestão eficiente das unidades de conservação. Com relação ao uso público, o monitoramento permite detectar alterações no ecossistema relacionadas à visitação, subsidiando ações de intervenção para mitigação dos impactos. No Refúgio de Alcatrazes existem monitoramentos biológicos implementados sobre os ambientes recifais, espécies invasoras e ictiofauna, que foram iniciados antes da abertura da visitação, gerando parâmetros ambientais que subsidiarão a detecção de alterações ambientais oriundas das atividades de visitação. Infelizmente, esse cenário de parâmetros ambientais prévios à visitação não é uma realidade para quase a totalidade das unidades de conservação brasileiras. O objetivo do monitoramento de dados ambientais é detectar alterações no ambiente ainda em estágios iniciais, o que possibilita intervenções pela gestão antes mesmo que ocorram impactos significativos.

Além de promover a visitação de mínimo impacto, os atores da gestão das UCs necessitam compreender o perfil dos visitantes. Conhecer as preferências e motivações dos visitantes pode ajudar a melhorar a experiência, satisfação e consequentemente a sensibilização quanto à importância da conservação dos ambientes naturais. Nessa lógica, o monitoramento da satisfação do visitante com o destino turístico é uma ferramenta essencial para subsidiar ajustes na operação que vão regular a demanda por esse destino e consequentemente a sua sustentabilidade econômica. No Refúgio de Alcatrazes a fragilidade ambiental e outros usos conflitantes com a visitação pública naturalmente restringem a quantidade de visitantes, o que demanda investimento na qualidade da experiência como um diferencial do destino, a fim de agregar valor de mercado e garantir a sustentabilidade ambiental e econômica das atividades.

O comportamento do visitante pode ser um dos principais fatores de impacto no ambiente, e de maneira resumida, esse monitoramento contribui efetivamente para o estabelecimento de estratégias de gestão para ordenar a visitação com mínimo impacto, como o estabelecimento de números balizadores para a visitação (capacidade de suporte), zoneamento espacial e atividades de educação/sensibilização ambiental. Com o início da visitação estão previstos monitoramentos do comportamento, perfil, preferências e satisfação dos visitantes. As atividades serão realizadas por meio de amostragens periódicas e irão subsidiar o planejamento da visitação na unidade de conservação.

Regionalmente, uma nova atividade turística movimenta toda uma cadeia já estabelecida, criando novos postos de trabalho diretos e indiretos e movimentando outras atividades econômicas associadas, como hotéis e restaurantes. Pelo apelo e demanda de uso público, o Refúgio de Alcatrazes tem potencial para ser um destino indutor de um segmento turístico qualificado, voltado para atividades náuticas e de mergulho. O monitoramento dos impactos econômicos da atividade é fundamental para embasar políticas públicas locais e regionais, em parceria com outras esferas de governo, como prefeituras e estado, para promover melhorias nas atividades planejadas.

* Colonial Diver

*Oceano Sub Atividades Subaquáticas

Apoio: BLTA - Brazilian Luxury Travel Association; Instituto Linha D' água; WWF - World Wide Fund for Nature;

SOS Mata Atlântica - Fundação SOS Mata Atlântica. Parceiros : CEBIMAR/USP - Centro de Biologia Marinha/ Universidade de São Paulo; IO/USP - Instituto Oceanográfico/Universidade de São Paulo; UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo e MB - Marinha do Brasil.