Acordo de convivência é assinado entre indígenas e extrativistas da RESEX Médio Purus

O documento assinado na última sexta-feira (14), estabelece regras de utilização da área de sobreposição compreendida entre a foz do rio Seruini e o limite norte da Terra Indígena Seruini-Marienê. As normas foram formuladas de forma coletiva, por indígenas e extrativistas, na Câmara Municipal de Pauini, Amazonas.

As comunidades participantes foram as aldeias indígenas Marienê, Bom Jesus, Kamarapa, Nova Vida, Penedo e Maloca e as comunidades extrativistas Vila Limeira e Vila Dedé. Além dos envolvidos no acordo, houve participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sob mediação do Ministério Público Federal.

O primeiro acordo decorreu de conflito entre indígenas e extrativistas pelo uso do território, que levou a necessidade de estabelecer uma divisão das áreas para cada finalidade. Desde então, o acordo tem passado por renovações e reduzido significativamente os conflitos entre as populações da região. Atualmente, se encontra no quinto acordo, com delimitações ainda mais claras que contribuem para a convivência harmônica entre indígenas e extrativistas.

 A coordenadora de gestão de conflitos em interfaces territoriais do ICMBio, Angela Stoianoff, esclarece que a Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (DISAT/ICMBio) vem estabelecendo diálogos e construções coletivas que visam a conservação e proteção das unidades de conservação. “Neste sentido, acordos como este, representam um grande avanço na gestão de áreas sobrepostas”, conclui.

Em situações de sobreposições de áreas de territórios de povos originários e comunidades tradicionais, o ICMBio sempre busca atender aos interesses de todas as partes, equilibrando o uso dos recursos a fim de evitar prejuízos ambientais e humanos. O órgão reforça seu compromisso com a sustentabilidade e, além dos acordos de convivência, também organiza termos de compromisso, quando necessário.

Além disso, há apoio a articulação interinstitucional com objetivo de impedir conflitos e firmar instrumentos de autocomposição que permitam a garantia do direito e de desenvolvimento socioambiental das partes envolvidas. “É fundamental que as instituições de Estado atuem de forma articulada, em diálogo e pelo diálogo, visando os vários direitos, com boa e cada vez melhor gestão dos conflitos. É uma alegria ver o resultado deste trabalho, e ver que esta postura vem se tornando mais frequente e mais competente”, conta a diretora substituta da DISAT/ICMBio, Kátia Ribeiro.

Comunicação ICMBio

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