Aberta Chamada Pública de apoio à agricultura familiar

Edital prevê destinação de R$ 15 milhões

Brasília (24/01/2014) - Povos e comunidades tradicionais beneficiários em UCs (reserva extrativista, reserva de desenvolvimento sustentável, área de proteção ambiental e floresta nacional) podem participar da Chamada Pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para apoio à agricultura familiar. O edital prevê a destinação de R$ 15 milhões para fortalecimento de cooperativas e associações de produtores rurais de base familiar, formalmente constituídas, por meio de investimentos em estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização.

O edital se destina ao fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que operem a Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) ou forneçam alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Serão priorizados projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e mulheres.

Os apoios serão dados em valores de até R$ 70 mil para projetos que fortaleçam sistemas de produção orgânica ou de base agroecológica, apresentados por organizações com atuação comprovada nessas áreas, e para proponentes cujos projetos beneficiem exclusivamente mulheres, respeitado o limite máximo de R$ 2.800 por beneficiário direto do projeto; e de até R$ 50 mil para os demais projetos, respeitado o limite máximo de R$ 2.000 por beneficiário direto do projeto.

Os recursos deverão ser aplicados em máquinas, móveis, material permanentes e veículos novos; construção, adequação e reparo em imóveis; equipamentos de irrigação, proteção individual e informática; embalagens, rótulos e outros materiais utilizados na etapa de comercialização; serviços técnicos especializados relacionados à atividade produtiva das organizações proponentes; e outros itens.

As inscrições poderão ser realizadas entre 17 de fevereiro e 31 de março, período em que o formulário de inscrição será disponibilizado para download no sítio da Conab. O edital está disponível aqui.

Comunicação ICMBio (61) 3341-9280 – com informações do BNDES