Legislação
Publicado em
14/05/2021 21h42
- Constituição Federal (1988) – Art. 225;
- Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92);
- Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) Lei 9.985 de 18/07/2000;
- Regulamentação da Lei do SNUC Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002;
- Política Nacional de Biodiversidade Decreto 4.339, de 22 de Agosto de 2002;
- Programa Nacional da Diversidade Biológica - Pronabio Decreto 4.703, de 21 de maio de 2003;
- Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - Probio Decreto 5.092 de 21 de maio de 2004;
- Plano Nacional de Áreas Protegidas – PNAP Decreto 5758/2006;
- Conabio – Comissão Nacional de Biodiversidade - Resolução 03 de 21/12/2006 - Decisão VIII/15;
- Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) – Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007;
- Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira - Portaria MMA 09/2007;
- Normas Gerais para o Planejamento e a implementação do uso público nas unidades de conservação federais. - Portaria nº 289, de 3 de maio de 2021.