Pesca Incidental
A intensificação da atividade pesqueira nas últimas décadas, além de pressionar os ecossistemas marinhos tem levado ao registro de altas taxas de capturas incidentais de tartarugas marinhas sendo, em decorrência disto, considerada uma das maiores ameaças para juvenis e adultos destes animais no mundo.
As redes de emalhe, os espinhéis pelágicos (long-line) e as redes de arrasto para peixe e camarão são as principais pescarias que capturam tartarugas marinhas no Brasil, incidentalmente (sem que haja intenção do pescador em capturá-las). Na impossibilidade de chegar à superfície para respirar, elas acabam desmaiando e morrendo por estresse (miopatia), doença descompressiva, afogamento ou mutilação causado pelas redes e anzóis.
O Centro tem participado ou apoiado de monitoramentos embarcados, através de observadores de bordo/científicos, que fornecem informações estratégicas sobre captura incidental na pesca através de cruzeiros de pesca (de finalidade científica ou comercial), nos quais um observador de bordo acompanha a viagem de uma embarcação pesqueira e auxilia nos testes das medidas mitigadoras, tais como o anzol circular e ferramentas para não molestar as tartarugas capturadas incidentalmente.
Outro trabalho que oportunamente vem sendo realizado é o monitoramento in loco (embarcado) da pesca através de cruzeiros de monitoramento nos quais um observador de bordo acompanha a viagem de uma embarcação pesqueira e auxilia nos testes das medidas mitigadoras, tais como o anzol circular e ferramentas para não molestar as tartarugas capturadas incidentalmente.
A Portaria Interministerial 74/2017, publicada pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Meio Ambiente estabelece uma série de medidas mitigadoras para reduzir a captura incidental bem como a mortalidade de tartarugas marinhas por embarcações pesqueiras que operam na modalidade espinhel horizontal de superfície, para captura de atuns e espadartes, uma das mais utilizadas em águas brasileiras e com altas taxas de capturas incidentais.
A partir da norma, torna-se obrigatória a utilização de anzóis circulares pelas embarcações nacionais e embarcações estrangeiras arrendadas. O anzol circular se caracteriza por ter a ponta farpada voltada para dentro e além de diminuir as taxas de captura de tartarugas, devido ao seu formato mais largo, também reduz a incidência da ingestão do anzol, o que possibilita um aumento da capacidade de sobrevivência da tartaruga marinha pós-captura.
Vale destacar também que o anzol mantém a sua eficiência na captura das espécies alvo da pescaria. Além dos anzóis, todas as embarcações de pesca que operam na modalidade de espinhel horizontal de superfície, ficam obrigadas a dispor a bordo, desde o porto de origem até o porto de destino e nas operações de pesca, de equipamentos de segurança para o correto manuseio das tartarugas a bordo.
O Centro Tamar participa, ainda, de fóruns nacionais e internacionais como, por exemplo, a Convenção Interamericana de Tartarugas Marinhas (CIT), Comissão Internacional de Conservação dos Atuns Atlântico (ICCAT), do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e afins (CPG Atuns e afins), fóruns de gestão pesqueira em Unidades de Conservação marinhas, prestando informações técnicas sobre a captura incidental e contribuindo com o ordenamento pesqueiro, tendo como foco a redução da captura incidental, o fomento à pesca responsável e à sustentabilidade ecológica na pesca.