Banco de Dados para Conservação das Tartarugas Marinhas
Banco Nacional de Dados para Conservação das Tartarugas Marinhas - uma ferramenta de apoio à conservação e gestão das tartarugas marinhas, alinhado a uma série de ações do Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas ( O Centro TAMAR conta com o Portaria Nº 287, de 26 de abril de 2017), período 2017/2022, coordenado pelo Centro TAMAR/ICMBio.
Entre os objetivos do Banco estão o de servir de plataforma para armazenamento e consulta de informações sobre registros de ocorrências de tartarugas marinhas realizados pelo Centro TAMAR e por usuários (pesquisadores ou instituições) devidamente cadastrados.
Tais pesquisadores, ou instituições que cumprem condicionantes de licenciamento ambiental, quando devidamente cadastrados, podem inserir e acessar as informações inseridas sobre as tartarugas marinhas, tais como: as ocorrências reprodutivas, como também dados de ocorrência geral (não reprodutivo, como encalhes, capturas intencionais ou acidentais, etc).
Outras informações que podem ser inseridas por pesquisadores e instituições cadastrados são a data e hora em que as tartarugas marinhas foram vistas/encontradas; o local (com detalhamento de coordenadas geográficas); a espécie e o tipo de ocorrência reprodutiva (com desova ou sem desova, por exemplo).
E nos casos de a tartaruga ser encontrada desovando, outro dado relevante a ser apresentado e compartilhado no sistema é a possível data de postura dos ovos e data de eclosão do ninho; e nos casos de encalhes, o dado relevante é o comprimento curvilíneo da carapaça (CCC) da tartaruga marinha encontrada.
O Banco possui regras e compromissos elencados em um Termo de Cooperação Técnica específico para este fim, sendo o conjunto de dados gerido pelo Centro Tamar/ICMBio. Regido por sua Política de Informação, o Banco conta com um Termo de Adesão por parte do pesquisador ou instituição interessada em aportar informações ao Banco. Neste Termo de Adesão estão estabelecidos Normas e Procedimentos, além do protocolo de acesso, sendo obrigatório para quem recebe marcas do banco nacional de marcações, sendo opcional para os demais pesquisadores.
As informações cadastradas pelos usuários poderão ser utilizadas especificamente para fins de gestão por parte do Centro Tamar ICMBio, embasando o planejamento e a implementação de ações que visem à conservação das espécies ameaçadas, como por exemplo a elaboração de Pareceres e Notas Técnicas, bem como relatórios e mapas, pelo Centro TAMAR/ICMBio.
Os administradores do Banco Nacional de Dados para Conservação das Tartarugas Marinhas se comprometem a não utilizar os dados restritos cadastrados pelos usuários em nenhum tipo de publicação científica ou de divulgação, sem o consentimento expresso destes últimos.
Para mais informações, entre em contato conosco, pelo email: centrotamar@icmbio.gov.br