Autorizações do Centro TAMAR no SISBIO

O Sisbio é um sistema de atendimento online que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas. 

Toda e qualquer pesquisa dentro de Unidades de Conservação administradas pelo ICMBio ou que envolvam espécies da fauna silvestre, como é o caso das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no litoral brasileiro, requer autorização prévia do ICMBio, via Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBio.

O sistema permite ao ICMBio realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integram a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição dessas espécies.

A Portaria 748, de 19 de setembro de 2022 detalha:

§ 1º As seguintes atividades com finalidade científica, didática ou de conservação da biodiversidade, no território nacional e na zona econômica exclusiva, deverão ser autorizadas por meio do Sisbio:

I - coleta de espécimes e de amostras biológicas de animais silvestres in situ;
II - captura ou marcação in situ de animais silvestres;
III - manutenção temporária de espécimes de animais silvestres em cativeiro;
IV - transporte de espécimes e de amostras biológicas coletados in situ;
V - pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea; e
VI - manejo para conservação de fauna e flora silvestre in situ previsto em plano de ação nacional do Instituto Chico Mendes, programa de manejo populacional do Instituto Chico Mendes ou plano de manejo de unidade de conservação federal.

Caso você, pesquisador, queira dar entrada em alguma solicitação, acesse o link direto do SISBIO.