Acordos e Convenções Internacionais
O Brasil é chamado a participar de Acordos e Convenções de âmbito internacional, visando garantir a conservação de muitas espécies da biodiversidade. Todo esse trabalho é conduzido pela diplomacia brasileira por meio do Itamaraty e Ministério das Relações Exteriores.
Entre as espécies que são alvo desses fóruns internacionais de conservação estão as tartarugas marinhas, assim como outras diversas espécies do ecossistema costeiro e marinho. Cabe ao Centro TAMAR representar o ICMBio na Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas (CIT/IAC).
A Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas (CIT) é um tratado intergovernamental que entrou em vigor em maio de 2001 e atualmente conta com 16 países membros. Esta Convenção promove a proteção, conservação e recuperação das populações de tartarugas marinhas e dos habitats dos quais dependem, com base nos dados mais confiáveis disponíveis e considerando as características ambientais, socioeconômicas e culturais dos países que a integram, conhecidos como Partes.
Essas ações são realizadas tanto nas praias de nidificação quanto no que corresponde aos mares territoriais dos países. Os 16 países membros da CIT são Argentina, Belize, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos da América, República Dominicana, Guatemala, Holanda (Países Baixos del Caribe), Honduras, Panamá, Peru, México, Uruguai e Venezuela – conhecidos como Partes contratantes.
O Brasil participa, ainda, da Rede ASO, que reúne pesquisadores, ONGs e especialistas des três países: Brasil, Uruguai e Argentina, localizados na área do Atlântico Sul Ocidental (ASO), região marinha que abriga cinco das sete espécies de tartarugas existentes no mundo. A Rede inclui mais de 100 membros que trabalham e pesquisam nas zonas de alimentação dos três países. e que juntos colaboram e partilham informações, melhores práticas, resultados de pesquisas e estratégias de conservação.
Por meio do Decreto 9.080/2017, o Brasil promulga a Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres. A CMS-Conversão sobre Espécies Migratórias, ou Convenção de Bonn, visa conservar as espécies que migram tanto pela via terrestre, quanto marinha e/ou aérea, desconsiderando as fronteiras físicas entre os países e demandando esforços comuns e uma efetiva cooperação entre os mesmos para a sua proteção. Trata-se de um acordo intergovernamental, concluído sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), preocupado com a conservação da vida selvagem e de seus habitat em escala global. Assinada em Bonn, Alemanha, dia 23 de junho de 1979, a Convenção conta atualmente com 108 Estados-Partes.
Saiba mais acessando reportagem 'CIT: conservação atravessando fronteiras há 20 anos' e o Decreto Nº 3.842, de 13 de junho de 2001.
Conheça a Legislação Ambiental que tem relação direta com as tartarugas marinhas e biodiversidade marinha do Leste.