Balanço das Ações realizadas no âmbito do licenciamento de 2013 a 2019

Quando o assunto é praia de desova, o Centro/Tamar-ICMBio atua no cumprimento da Resolução Conama nº 10/1996, que estabelece a necessidade prévia de avaliação para licenciamento ambiental nos empreendimentos marinho-costeiros previstos nesta resolução. Este procedimento visa a redução de impactos diretos e indiretos sobre as ameaçadas populações de tartarugas marinhas que habitam o litoral brasileiro.

Normativas regulamentam, ainda, atividades de petróleo e gás ao longo da costa, assim como trânsito de veículos, iluminação, além de manifestações técnicas e orientações técnicas específicas. Acesse todas na íntegra clicando em https://www.icmbio.gov.br/centrotamar/legislacao-2

Nos últimos anos o número de manifestações tem se intensificado, demandando grande esforço das equipes multidisciplinares do Centro TAMAR/ICMBio-MMA em busca de minimizar os possíveis impactos sobre as tartarugas marinhas e ambientes marinhos costeiros. Isto garantirá que o desenvolvimento da orla possa ocorrer em bases sustentáveis.

O Centro Tamar se manifestou em empreendimentos variados: condomínios, resorts, hotéis, portos entre outros.

A equipe do Centro TAMAR/ICMBio também compõe o grupo de trabalho (GT-PMP) para análise dos Programas de Monitoramento de Praias (PMP) em execução pelas empresas, através de condicionantes ambientais, em vários trechos da costa brasileira.

ESTRATÉGIAS, PROJETOS E AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO

Atualização do Guia de Licenciamento Tartarugas Marinhas – Diretrizes para Avaliação e Mitigação de Impactos de Empreendimentos Costeiros e Marinhos – publicado em 2017 com base no Banco de Dados para Conservação das Tartarugas marinhas – BDCTAMAR e de outras plataformas correlatas;

Revisão dos índices reprodutivos nas áreas de desova das tartarugas marinhas no litoral brasileiro e elaboração do relatório para a Convenção Interamericana para Conservação das Tartarugas Marinhas;

Verificação, junto ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO) e Projetos de Monitoramento de Praia (PMP), das pesquisas em andamento com a finalidade de atualizar os Mapas das Instituições que atuam na costa brasileira;

Implementação das estratégias para Redução do Impacto da Pesca na Biodiversidade Marinha executada em conjunto com os demais Centros de Pesquisa Costeiros e Marinhos do ICMBio, com ênfase nas espécies ameaçadas;

Projetos de Telemetria Satelital de Tartarugas Marinhas, através de parcerias e condicionantes ambientais, incrementando o conhecimento de áreas de usos e deslocamentos das espécies;

Proposição – junto com parceiros – de novas Unidades de Conservação: Foz do Rio Doce/ES; Albardão/RS; Mona da Praia de Pipa/RN e APA dos recifes de Pirangi/RN;

Participação ativa nos Comitês de Emergências Ambientais como o do desastre da Samarco no Rio Doce, ocorrida em 2015, que contaminou extensa área costeira, assim como o derramamento de óleo na costa nordeste em 2019.

Todas as ações são objeto de complexas análises conduzidas pela equipe do Centro TAMAR/ICMBio e envolvem uma vasta rede de entidades de pesquisa e especialistas.

É fundamental que cada instituição que atue com monitoramento de praias contribua com informações atualizadas acerca das áreas monitoradas, dos trechos de atuação, das espécies, do número de desovas, além de outras informações solicitadas no BDCTAMAR – que opera na plataforma SITAMAR, desenvolvido e mantido pela Fundação Projeto TAMAR. Tal procedimento torna-se fundamenta para embasamento nas tomadas de decisão e na definição de condicionantes pelo Centro Tamar/ICMBio.

Cada instituição é parte do PAN Tartarugas Marinhas

As ações de licenciamento estão diretamente relacionadas com as ações do PAN - Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas. No sítio eletrônico do Centro TAMAR ICMBio há a atualização das matrizes geradas após a construção feita na reunião de monitoria promovida em outubro/2019. O trabalho integrado entre todas as instituições envolvidas é o que dá vida a esse importante trabalho e aos excelentes resultados colhidos, para a conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil. Nesta mesma página abaixo, além das matrizes, cada instituição encontra o Sumário Executivo do PAN Tartarugas Marinhas 2º Ciclo – 2017-2022.

Onde estamos

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste - Centro TAMAR ICMBio conta com uma sede, que fica em Vitória-ES e sete Bases Avançadas localizadas em: Fernando de Noronha/PE; Aracaju/SE; Linhares/ES; São Mateus/ES; Salvador/BA; Caravelas/BA e Florianópolis/SC. Fonte: Portaria ICMBio No 554, de 22 de maio de 2020.

Comunicação TAMAR/ICMBio

(27) 3222-1417/4775