O Acordo de Gestão é um instrumento de gestão regulamentado pela IN 29/2012.
O documento contém as regras construídas e definidas pela população tradicional beneficiária da Unidade de Conservação de Uso Sustentável juntamente com o Instituto Chico Mendes quanto às atividades que são tradicionalmente praticadas, como deve se dar o manejo dos recursos naturais, bem como o uso e ocupação da área conciliando tais atividades com a conservação ambiental e cumprindo a legislação vigente.
As regras, construídas participativamente pelas populações tradicionais beneficiárias, são validadas pelo Instituto Chico Mendes por meio de portaria.