Lista de Consultas Públicas
A consulta pública é o processo no qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ouve a opinião das populações e das instituições envolvidas com a criação de uma unidade de conservação. Realizar a consulta pública é uma obrigação do ICMBio e durante este processo ele fornece as informações sobre a localização, a dimensão, os limites e as consequências para as populações e instituições envolvidas, de forma clara e simples, para que todos possam entender e manifestar sua opinião.
Consulta pública da Minuta de Decreto Federal - RPPN
Regulamenta no âmbito das unidades de conservação (UCs) federais o art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
As sugestões e comentários sobre a minuta do Decreto de RPPN deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: rppn.sede@icmbio.gov.br até o dia 08/10/2018, indicando o nome e instituição (se for o caso), número do artigo, redação do texto sugerido referente ao artigo e sua devida justificativa.
Baixe aqui a minuta.
Veja as consultas públicas que estão abertas:
| Proposta de criação do Parque Nacional do Albardão |  |
| Arquivos | |
| Estudo Técnico | |
| Proposta de criação Quaisquer comentários, perguntas e sugestões sobre os limites e a proposta de criação do Parque Nacional do Albardão podem ser enviados diretamente para o email consultapublica@icmbio.gov.br, durante um período de até 30 dias após a realização dos eventos em Rio Grande e Santa Vitória do Palmar. |
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| Relatório Expedição | |
| Diagnóstico da Atividade Pesqueira no Polígono do Albardão | |
| Diagnóstico Socioeconômico do Polígono do Albardão | |
| Diagnóstico Final Ambiental | |
| Mapa da Proposta | |
| Mapa da Proposta | |
| Nota Técnica n.° 4/2021 | |
| Nota Técnica n.º 19/2021 | |
| Proposta de ampliação da Floresta Nacional de Açu e criação do Monumento Natural do Piató |  |
| Arquivos | |
| Estudo técnico | |
| Aviso de consulta pública | |
| Resumo da proposta | |
| Mapa da proposta |
Sugestões, esclarecimentos ou dúvidas sobre as propostas de unidades de conservação relacionadas abaixo, podem ser encaminhadas para o e-mail: consultapublica@icmbio.gov.br