Orientações Jurídicas Normativas

OJN n. 1 a 17 - PORTARIA Nº 2, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Consolida as Orientações Jurídicas Normativas da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e cria novos enunciados.

Atualizado em 04/04/2023 11h50

application/pdf OJN - Nº 1 a Nº 17 - Consolida as Orientações Jurídicas Normativas da Procuradoria (2).pdf — 115 KB

OJN n. 18 a 25 - PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Institui as Orientações Jurídicas Normativas relativas ao processamento de feitos relacionados a possíveis faltas funcionais

Atualizado em 28/07/2022 12h10

application/pdf OJN - Nº 18 a Nº 25 - Orientações Jurídicas Normativas relativas ao processamento de feitos relacionados a possiveis faltas funcionais (3).pdf — 77 KB

OJN n. 26 - PORTARIA PFE/ICMBIO Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2021

Revoga Portaria n. 01, de 23 de abril de 2021 e aprova Orientação Jurídica Normativa PFE/ICMBIO n. 26/2021

Atualizado em 28/07/2022 12h09

application/pdf OJN - Nº 26 - sobre o tema damdemolição no âmbito do ICMBio (2).pdf — 79 KB

OJN n. 27 - PORTARIA PFE/ICMBIO Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2021

Aprova orientação jurídica normativa sobre a instrução de processos administrativos nos quais se faça uso de comunicação por via postal

Atualizado em 28/07/2022 12h11

application/pdf OJN - Nº 27 - sobre o tema da juntada do aviso de recebimento - AR (2).pdf — 68 KB

OJN n. 28 - PORTARIA Nº 4, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova orientação jurídica normativa sobre aprovação prévia do ICMBio para instalação de infraestrutura urbana.

Atualizado em 28/07/2022 12h12

application/pdf OJN - Nº 28 - sobre parâmetros jurídicos necessários ao cumprimento do dever de motivação adequada por parte do ICMBIO e ao controle de juridicidade dos atos administrativos realizado por esta PFE (2).pdf — 75 KB

OJN n. 29 - PORTARIA Nº 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova orientação jurídica normativa sobre aprovação prévia do ICMBio para instalação de infraestrutura urbana.

Atualizado em 28/07/2022 12h14

application/pdf OJN - Nº 29 - sobre aprovação prévia do ICMBio para instalação de infraestrutura urbana. (2).pdf — 72 KB

OJN n. 30 e 31 - PORTARIA Nº 6, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova as orientações jurídicas normativa sobre protocolo, conhecimento e provimento de requerimento/petições dirigidos ao ICMBio. Conhecimento de recursos administrativo e pedidos de revisão dirigidos ao ICMBio.

Atualizado em 28/07/2022 12h15

application/pdf OJN - Nº 30 e 31 - sobre protocolo, conhecimento e provimento de requerimentopetição dirigidos ao ICMBio - conhecimento de recursos administrativo e pedidos de revisão dirigidos ao ICMBio (2).pdf — 75 KB

OJN n. 32 - PORTARIA Nº 7, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova a possibilidade jurídica de convalidar atos administrativos com vício e seus efeitos sobre a prescrição.

Atualizado em 28/07/2022 12h17

application/pdf OJN - Nº 32 - sobre a possibilidade jurídica de convalidar atos administrativos com vício e seus efeitos sobre a prescrição. (2).pdf — 68 KB

OJN n. 33 - PORTARIA Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Aprova parâmetros jurídicos para a fixação de condicionantes ambientais pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Atualizado em 28/07/2022 12h18

application/pdf OJN - Nº 33 - sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicionantes ambientais pelo instituto ICMBio (3).pdf — 73 KB

OJN n. 34 - PORTARIA Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Aprova orientação jurídica normativa sobre procuração e o poder de representação no processo administrativo de auto de infração.

Atualizado em 28/07/2022 12h19

application/pdf OJN - Nº 34 - sobre procuração e o poder de representação no processo administrativo de auto de infração (2).pdf — 70 KB

OJN n. 03 - PORTARIA Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2022

Aprova a alteração do texto vigente da OJN nº 03/2011

Atualizado em 28/07/2022 14h05

application/pdf OJN N. 03 - Proposta de alteração da Orientação Jurídica Normativa nº 03 de 2011. (1).pdf — 83 KB

OJN nº 36/2022 - PORTARIA Nº 11, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Atualizado em 04/04/2023 11h37

application/pdf OJN N. 36 - Validade do instrumento de gestão denominado acordo de gestão, previsto na Instrução Normativa ICMBio n° 29.2012, com base na Instrução Normativa ICMBio n° 7, de 21 de dezembro de 2017.pdf — 83 KB

OJN n. 35 - PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Medidas ou condicionantes ambientais, e sua distinção em relação à compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC.

Atualizado em 01/04/2024 12h01

application/pdf OJN N. 35 - Medidas ou condicionantes ambientais, e sua distinção em relação à compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC .pdf — 109 KB

OJN n. 37 - PORTARIA Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Caracterização das áreas inseridas nas Zonas de Amortecimento das Unidades de Conservação, no que diz respeito à sua natureza de zonas rurais ou urbanas.

Atualizado em 01/04/2024 12h00

application/pdf OJN N. 37 - Caracterização das áreas inseridas nas Zonas de Amortecimento das Unidades de Conservação, no que diz respeito à sua natureza de zonas rurais ou urbanas..pdf — 93 KB

OJN n. 38 - PORTARIA ICMBIO Nº 1.002, DE 5 DE ABRIL DE 2024

Empreendimentos de infraestrutura de utilidade pública e/ou interesse social preexistentes à criação das Unidades de Conservação federais

Atualizado em 10/04/2024 11h49

application/pdf OJN N. 38 - Empreendimentos de infraestrutura de utilidade pública eou interesse social preexistentes à criação das Unidades de Conservação federais.pdf — 110 KB