Edital para credenciamento nº 01/2022
Constitui objeto deste edital o credenciamento para emissão de Autorização de Pessoas Físicas ou Jurídicas que realizam o serviço comercial de transporte terrestre de passageiros para fins turísticos no Parque Nacional do Caparaó, cuja natureza jurídica trata-se de um ato administrativo unilateral de caráter precário e não oneroso.
Publicado em
06/09/2022 10h57