Aviso de consulta pública de bens reversíveis n° 8/2022 - Sede
CONVIDA a sociedade para a participar da Consulta Pública de contribuição com a Minuta de Instrução Normativa de Bens Reversíveis, que trata do retorno dos bens de um concessionário ao Poder Concedente ao final de um contrato de concessão de serviços de apoio à visitação. O objetivo principal desta norma é orientar o gestor e fiscal no acompanhamento e reversão dos bens vinculados à concessão nas unidades de conservação federais.
Publicado em
19/07/2022 10h00
Atualizado em
19/07/2022 10h26