Instrução Normativa nº 03 de 22 de março de 2023 Disciplina a modalidade de autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obras e edificações concedidos a terceiros no interior de unidades de conservação federais, nos termos do art. 14-C, § 4° da Lei n.11.516/2007.
Portarias e Instruções Normativas
Publicado em
28/08/2024 12h19
Atualizado em
28/08/2024 17h27
Portaria nº 727, de 10 de dezembro de 2019 Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de locação de equipamentos para fins turísticos em unidades de conservação federais.
Portaria nº 774, de 10 de dezembro de 2019 Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para Autorização da prestação de serviço comercial de transporte terrestre de passageiros para fins turísticos em unidades de conservação federais conforme processo 02070.006572/2019- 12.
Portaria nº 769, de 10 de dezembro de 2019 Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para Autorização da prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação federais.
Portaria nº 770, de 10 de dezembro de 2019 Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para Autorização da prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos em unidades de conservação.
Portaria nº 771, de 10 de dezembro de 2019 Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para Autorização da prestação do serviço de comercialização de alimentos em unidades de conservação federais.
Instrução Normativa nº 05 de 23 de fevereiro de 2019 Regulamentar a realização de eventos nas unidades de conservação federais sob gestão do ICMBio. Processo SEI n.º (02070.008392/2018-44)
Portaria nº 1.125, de 09 de dezembro de 2020 Dispõe sobre o parcelamento de créditos do ICMBio oriundos dos contratos de concessão e dá outras providências.