Procedimento de acesso documentos SEI
1. Protocolo Digital: mediante cadastro simples no gov.br;
Crie sua conta no gov.br; acessando o link https://sso.acesso.gov.br/login? client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=17a61e4faad
Obs. Não há necessidade de encaminhar documentação comprobatória;
Após criar a conta, acesse o link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentosjunto-ao-instituto-chico-mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio para cadastrar a solicitação;
Preencha os dados solicitados e adicione o arquivo (PDF) a ser anexado;
Finalizada a anexação dos documentos, clique para prosseguir
2. Peticionamento Eletrônico: mediante cadastro de usuário externo no Sistema SEI/ICMBio, acessando o link https://sei.icmbio.gov.br/sei//controlador_externo.php? acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
Preencha os dados cadastrais no sistema e crie a sua senha de acesso;
Os documentos pessoais RG, CPF, cópia do comprovante de endereço e Declaração de Veracidade deverão ser escaneados e protocolados no GOV.BR através do link: https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio
Após recebida e conferida a documentação, seu acesso será liberado para acesso ao SEI/ICMBio, permitindo a protocolização de documentos em processos novos ou em processos já existentes, por meio da opção Peticionamento intercorrente;