5.3.1. Orientações sobre as análises contábeis dos contratos de concessão

O Fiscal administrativo deverá solicitar as demonstrações contábeis, com o objetivo de avaliar a saúde financeira, desempenho, detectar possíveis problemas e tomar decisões com base nas informações financeiras apresentadas. 

O fiscal administrativo deverá enviar ofício à concessionária até o dia 31 de março solicitando os demonstrativos contábeis: 

 
- Balanço patrimonial; 
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); 
- Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL); 
- Demonstração dos fluxos de caixa (DFC); 
- Notas explicativas. 
 

OBS: Caso o ativo total do balanço patrimonial seja superior a R$ 240 milhões ou a receita bruta anual seja superior a R$ 300 milhões, é necessário que as demonstrações sejam enviadas com auditoria independente, em conformidade com a Lei nº 11.638/2007. 

Após análise das demonstrações pela equipe de apoio técnico especializada, o gestor deve solicitar à concessionária a adoção de medidas para melhorar os indicadores financeiros apontados na informação técnica, com o estabelecimento de um prazo para que a concessionária responda às solicitações e implemente as medidas necessárias.