Celebração do contrato de concessão e seus aditivos

Todo o procedimento anterior à assinatura do contrato de concessão é realizado pela CODEL - Coordenação de Estruturação de Delegações de Serviços de Apoio à Visitação.

Assim, finalizado o procedimento licitatório da concessão dos serviços de apoio à visitação, a CODEL elabora a minuta do contrato de concessão, que, após assinatura das partes é inserido o processo da concorrência, definido como processo “MÃE” da concessão, por conter todas as etapas da concepção do contrato. 

Esse processo além dos estudos e do processo de licitação, também será composto por: 

• Minuta do contrato 

• Projeto Básico 

• Consulta à Procuradoria Federal Especializada/PFE  

• Parecer da PFE 

• Contrato celebrado e respectiva publicação no DOU 

• Termos Aditivos e respectivas publicações no DOU 

Somente após a assinatura do contrato é que o processo deve ser encaminhado à DAFI para início dos procedimentos inerentes a sua gestão.